O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (28) que a responsabilidade fiscal não pode ser atribuída exclusivamente ao Executivo e que decisões tomadas pelo Legislativo e pelo Judiciário também têm forte impacto na agenda fiscal do país. Em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), Haddad reforçou a necessidade de os demais poderes se comprometerem com a sustentabilidade das contas públicas.
O ministro citou quatro exemplos recentes de "unidades de custo" criadas sem fontes de financiamento, que surgiram de iniciativas externas ao Executivo: os R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, o reforço do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o aumento dos precatórios e a chamada "tese do século", decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
"Acho ruim a responsabilidade fiscal ser uma atribuição exclusiva do Executivo, porque as medidas tomadas pelo Legislativo e pelo Judiciário podem ou não comprometer a agenda fiscal muito mais do que o Executivo", declarou Haddad.
Durante sua fala, o ministro também destacou que o governo aposta no crescimento do consumo das famílias e dos investimentos como motores para impulsionar a economia brasileira, mesmo em um contexto de turbulências geopolíticas internacionais. Para ele, esse processo será fortalecido por medidas macro e microeconômicas, com destaque para a Reforma Tributária.
Segundo Haddad, a reforma resolve entraves estruturais ao transferir o foco da competitividade para a produtividade real das empresas, deixando em segundo plano as distorções causadas pelo planejamento tributário. "Vai mudar da água para o vinho a postura do empresário, que poderá substituir mão de obra improdutiva — não por culpa do trabalhador, mas do sistema tributário — e direcionar essa força para a criação, a produção e a inovação", explicou.
O ministro ressaltou ainda que, com a nova estrutura tributária, as exportações brasileiras serão desoneradas automaticamente, eliminando práticas que hoje prejudicam a competitividade externa, como a não devolução de tributos por parte dos estados. "Com olhos voltados para o mercado externo, o Brasil poderá dar um salto de qualidade", afirmou.
Haddad concluiu defendendo a ideia de uma "reglobalização sustentável" como novo alicerce para o crescimento econômico do país. Para ele, em vez de discutir entre globalização e protecionismo, o mundo deve apostar na construção de cadeias produtivas mais descentralizadas e ambientalmente responsáveis — áreas nas quais o Brasil, segundo o ministro, pode se destacar.
