O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar uma proposta para cobrar uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos enviados para o exterior, visando compensar a redução na arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite da isenção é de R$ 2.824.
A medida, que será anunciada oficialmente nesta terça-feira (18), estabelece uma retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. A tributação afetará, sobretudo, empresas multinacionais que operam no Brasil e enviam lucros às suas matrizes no exterior, as quais atualmente são beneficiadas pela isenção dessas remessas. Segundo dados recentes do Banco Central, em 2024, as remessas para o exterior somaram US$ 9,5 trilhões, evidenciando o potencial arrecadatório dessa nova medida.
A proposta ainda prevê mudanças tributárias significativas para pessoas físicas, elevando o valor mensal isento do Imposto de Renda para R$ 5 mil, uma das principais bandeiras do governo Lula para recuperar apoio popular. De acordo com projeções oficiais, essa medida representará uma renúncia fiscal crescente: R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028. Por isso, a tributação de lucros enviados ao exterior é considerada essencial para compensar parcialmente essa renúncia fiscal, garantindo neutralidade fiscal à proposta.
Segundo fontes ligadas ao governo, a proposta estabelece também um sistema de tributação mínima. Os contribuintes que receberem lucros e dividendos com retenção na fonte terão esse valor compensado posteriormente em sua declaração anual. Em 2027, com base nos ganhos de 2026, pessoas físicas que obtiverem lucros acima de R$ 240 mil anuais passarão a pagar um imposto mínimo, podendo deduzir o valor já retido anteriormente.
A nova regra inclui ainda a possibilidade de abatimento desse imposto mínimo, dependendo do montante pago pela empresa em tributos. Ficam isentos desse sistema valores recebidos como doações antecipadas para herdeiros, heranças ou outros ganhos de capital específicos que não sejam referentes a ações ou dividendos.
Outro aspecto importante do projeto é um benefício direcionado às pessoas físicas com renda mais baixa que optarem pela declaração simplificada. Esses contribuintes terão um desconto que, na prática, zerará a cobrança para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A justificativa apresentada pelo governo para essas mudanças é que, ao aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de menor renda, haverá um estímulo ao consumo, impulsionando assim a atividade econômica nacional. O projeto ainda passará pela análise e votação no Congresso Nacional.
