A ampliação da isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até 5 mil reais mensais deve liberar cerca de 10 milhões de brasileiros do pagamento do tributo. Com essa mudança, o governo federal estima que 65% dos contribuintes que atualmente declaram o Imposto de Renda ficarão isentos. Como consequência, apenas cerca de 15 milhões de pessoas continuarão responsáveis por toda a arrecadação do IRPF. Esse número, relativamente pequeno diante da população brasileira de 203 milhões de habitantes, preocupa especialistas.
Para o tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados, elevar o limite de isenção para 5 mil reais mensais é um movimento exagerado para um país de renda média como o Brasil. Segundo ele, essa alteração tornará o alcance do IRPF extremamente restrito, algo sem precedentes em países com economias comparáveis. Com isso, apenas pouco mais de 5% da população brasileira contribuirá com o tributo.
Outro ponto de atenção está na proposta de taxação de dividendos, que foi incluída no pacote apresentado pelo governo nesta semana. O governo, no entanto, não reduziu o Imposto de Renda cobrado das empresas, uma promessa que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha repetindo há cerca de um ano. Até agora, a proposta mantém a carga tributária sobre as empresas e ainda adiciona a cobrança sobre dividendos, o que pode aumentar o peso da tributação sobre o setor produtivo. Para Bichara, o governo abandonou essa promessa de forma clara e ostensiva.
A manutenção do IR sobre as empresas pode gerar um problema adicional: a bitributação dos dividendos. Atualmente, acionistas que recebem esses proventos são isentos do IRPF, mas as empresas pagam imposto sobre o lucro antes da distribuição. Com a nova proposta, além dessa tributação inicial, os dividendos também seriam taxados em até 10% quando chegassem aos acionistas. Na prática, muitos dos contribuintes mais ricos, que recebem grande parte de seus rendimentos na forma de dividendos, acabariam pagando imposto duas vezes sobre o mesmo montante.
Mesmo com o IRPF incidindo sobre uma parcela reduzida da população, estimada em 15 milhões de pessoas, há uma grande variação de perfis de renda dentro desse grupo. Para lidar com isso, o governo pretende adotar alíquotas diferenciadas por faixas salariais e criar uma alíquota mínima de imposto efetivo para os super-ricos, que ganham pelo menos 600 mil reais por ano.
Ainda assim, Bichara considera que o modelo progressivo poderia ser mais detalhado. Segundo ele, há uma diferença significativa entre quem ganha 1,2 milhão de reais por ano e alguém que recebe 1,2 bilhão. No entanto, a proposta atual aplica a mesma alíquota mínima de 10% para todos que ultrapassam o primeiro patamar, sem distinção. Para o tributarista, essa falta de segmentação pode gerar distorções no sistema tributário.
