A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, recebeu nesta terça-feira (8) aprovação da Anatel para operar mais de 7.500 novos satélites no Brasil. O parecer favorável foi emitido pelo conselheiro Alexandre Freire, relator do processo e diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. O documento foi protocolado no sistema eletrônico da Anatel e aprovado por unanimidade pela diretoria, em uma votação que durou menos de uma hora.
Com a nova autorização, a constelação de satélites da Starlink operando em órbita terrestre baixa ganha reforço significativo. Atualmente, a empresa já tem permissão para operar 4.408 satélites no país, com foco na oferta de serviço de banda larga em áreas remotas e de difícil acesso.
A deliberação ocorreu por meio do chamado “circuito deliberativo”, mecanismo interno da agência que permite votação virtual entre os diretores. A decisão foi publicada enquanto Freire participava de um fórum internacional da OCDE em Paris, voltado a reguladores econômicos.
Licença com prazo limitado e condições regulatórias
Apesar da aprovação, a autorização tem requisitos específicos. Embora a licença seja válida, por padrão, por 15 anos, os novos satélites da Starlink terão operação limitada a dois anos. Isso se deve à necessidade de alinhar a atuação da empresa a princípios como soberania nacional, proteção de dados pessoais e interesse dos usuários brasileiros.
A Anatel deixou claro que, caso a empresa descumpra as condições estabelecidas, poderá enfrentar obstáculos na renovação das licenças existentes, que têm revisão prevista para 2027. A Starlink já apresentou formalmente seu pedido de renovação ao órgão regulador.
Alerta regulatório sinaliza reforço na fiscalização do setor
No parecer, Freire utilizou o instrumento do “alerta regulatório”, que vem sendo aplicado em outros processos da agência e segue diretrizes já adotadas por reguladores internacionais, como na Alemanha. O objetivo é reforçar a necessidade de atualização das regras que regem o setor de satélites, diante do avanço acelerado da tecnologia e da comercialização do espaço orbital.
“O alerta regulatório constitui técnica decisória para sinalizar, de forma preventiva, a necessidade de reavaliação normativa diante de transformações relevantes no setor regulado”, escreveu o relator.
Segundo ele, o crescimento das constelações de satélites em baixa órbita exige que a regulação acompanhe riscos concorrenciais, de sustentabilidade espacial e de soberania digital. Freire também destacou que é essencial garantir segurança jurídica, competitividade e um ambiente regulatório equilibrado.
Perfil do relator
Com formação jurídica e amplo trânsito entre membros do Judiciário, Alexandre Freire integra o conselho diretor da Anatel desde dezembro de 2022. Dentro da agência, atua fortemente em pautas ligadas à inovação, sustentabilidade e inteligência artificial (IA). É dele a liderança do IA.Lab, laboratório de inovação da Anatel voltado ao desenvolvimento de soluções com IA.
A nova autorização à Starlink representa um passo importante para o avanço da conectividade no Brasil, mas também sinaliza que a Anatel pretende reforçar sua atuação regulatória diante das transformações tecnológicas que remodelam o setor de telecomunicações.
