Um estudo interno produzido pelos Correios revela que a estatal acumulou um prejuízo de R$ 2,16 bilhões em 2024, consequência direta da chamada “taxa das blusinhas”, medida proposta pelo Ministério da Fazenda e sancionada pelo Congresso Nacional em junho do ano passado. A cobrança, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, afetou significativamente a receita da empresa com o transporte de mercadorias vindas da China, principal origem dessas encomendas.
O documento, obtido pelo g1, compara duas projeções de receita feitas pelos Correios. Na primeira, elaborada antes da sanção da nova legislação, a expectativa era de arrecadar R$ 5,9 bilhões com encomendas internacionais ao longo de 2024. Com a nova regra em vigor, a receita efetiva caiu para R$ 3,7 bilhões, gerando uma diferença negativa de R$ 2,2 bilhões, ou 37% a menos que o previsto inicialmente.
Já uma segunda estimativa, feita após a sanção da lei e mais conservadora, previa uma arrecadação de R$ 4,9 bilhões, valor próximo ao registrado em 2023. Mesmo assim, o resultado final ficou R$ 1,7 bilhão abaixo dessa previsão.
O impacto da medida foi confirmado pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva, que participou de um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o cenário atual é de frustração de receita, refletindo diretamente nos resultados financeiros da estatal. “A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa”, afirmou.
Além da queda de arrecadação, Fabiano alertou para a perda de participação no mercado de frete internacional, até então dominado pelos Correios. “A gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98%, quase exclusiva. No mês de janeiro, estamos em torno de 30 e poucos por cento”, lamentou, atribuindo a queda à entrada de novas transportadoras privadas, autorizadas a atuar com remessas internacionais após a mudança na legislação.
Diante desse cenário, fontes ouvidas pelo g1 afirmaram que os Correios tentam agora reverter o decreto-lei que alterou as regras da tributação simplificada para remessas postais internacionais, buscando um retorno às normas anteriores a 2024.
A crise da estatal se soma a um quadro mais amplo de dificuldades enfrentadas pelas estatais federais. Em janeiro, o Ministério da Gestão e da Inovação apontou os Correios como uma das principais causas do aumento do déficit das estatais, com um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado. A secretária de Coordenação e Governança das Estatais, Elisa Leonel, ressaltou que a empresa sofre os efeitos de decisões passadas, como a inclusão no Plano Nacional de Desestatização durante o governo Bolsonaro, além de falhas em aproveitar o boom das encomendas durante a pandemia.
“A empresa não aproveitou, em determinados momentos, o aumento expressivo no fluxo de encomendas. Ali era o momento de ter diversificado as atividades”, reconheceu o atual presidente da estatal.
Entenda a “taxa das blusinhas”
A lei aprovada em 2024 estabelece a cobrança de duas alíquotas federais sobre compras internacionais feitas por pessoas físicas:
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20% sobre os primeiros US$ 50 do valor da compra;
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60% sobre o valor excedente.
Além disso, incide também o ICMS estadual, que será elevado de 17% para 20% a partir de abril em alguns estados.
Apesar da rigidez, a legislação prevê um desconto de US$ 20 sobre o valor tributável em compras acima de US$ 50. Em uma compra de US$ 60, por exemplo, o imposto total seria de US$ 16, considerando US$ 10 (20% sobre os primeiros US$ 50) e US$ 6 (60% sobre os US$ 10 restantes). Mesmo assim, o efeito sobre o volume de importações foi imediato.
Para os Correios, a combinação de queda de receita, perda de mercado e maior concorrência com transportadoras privadas acende um alerta sobre a sustentabilidade financeira da estatal. Agora, a empresa busca apoio no Congresso para rever os termos da tributação, enquanto tenta se reorganizar diante de um novo cenário de competição e margens reduzidas.
