A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof) estimou um déficit primário de R$ 31,7 bilhões para o governo federal em fevereiro de 2025. O resultado decorre da diferença entre receitas líquidas de R$ 142,3 bilhões e despesas totais de R$ 174 bilhões. Apesar do déficit, as receitas cresceram 1,3% em termos reais na comparação com fevereiro de 2024, enquanto as despesas caíram 13%, devido à ausência de pagamentos extraordinários de precatórios. Sem essa redução atípica, o crescimento das despesas seria de 1,8%.
A arrecadação de impostos e contribuições sociais apresentou crescimento, passando de R$ 126,4 bilhões para R$ 127,9 bilhões. Entre os tributos com alta estão o Imposto sobre a Importação (R$ 7,1 bilhões), o IPI (R$ 7,2 bilhões) e o IOF (R$ 6,2 bilhões). No entanto, houve quedas no Imposto de Renda (R$ 57,6 bilhões), no PIS/Pasep (R$ 7,9 bilhões) e na CSLL (R$ 10,5 bilhões). A arrecadação líquida da Previdência também cresceu 6,5%, atingindo R$ 53,6 bilhões.
As receitas não administradas, que incluem ganhos atípicos e dividendos, caíram 10,3%, de R$ 22,2 bilhões para R$ 20 bilhões. A Conof também apontou que a arrecadação ficou abaixo das previsões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enquanto os benefícios previdenciários continuaram a crescer, pressionando os gastos públicos.
Nas despesas, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) subiram 12,3%, alcançando R$ 10,3 bilhões, enquanto os benefícios previdenciários aumentaram 2,3%, totalizando R$ 77,1 bilhões. O gasto com abono e seguro-desemprego também cresceu 5,6%, chegando a R$ 7,9 bilhões. Já as despesas discricionárias e obrigatórias do Executivo permaneceram estáveis, dentro da programação financeira do governo.
O relatório da Conof alerta para a necessidade de revisão das projeções fiscais, especialmente diante da arrecadação abaixo do esperado e do aumento contínuo das despesas previdenciárias. A expectativa agora é avaliar o impacto dessas oscilações sobre o equilíbrio das contas públicas nos próximos meses.
