A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e Tim por veicularem publicidades enganosas relacionadas às tecnologias 5G. Segundo o órgão governamental, as empresas não esclareceram adequadamente as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
De acordo com a Senacon, as empresas induziram os consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que já poderiam usufruir da verdadeira tecnologia de quinta geração no Brasil. Na verdade, o serviço oferecido era uma versão inferior, que utiliza as redes 4G de maneira mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações significativas quando comparado ao 5G standalone.
Essa conduta foi considerada uma violação das normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que compromete a clareza e a veracidade das informações veiculadas, conforme apontou a secretaria.
As penalidades impostas totalizam mais de R$ 4,7 milhões. Especificamente, a Oi foi multada em R$ 1,33 milhão, a Vivo em R$ 1,4 milhão e a Tim em R$ 2 milhões. O cálculo das multas levou em conta a condição econômica das empresas, a extensão dos danos causados e a gravidade das infrações.
Os valores das multas devem ser pagos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). As operadoras têm a possibilidade de recorrer administrativamente da decisão.
Essa ação da Senacon reforça a importância da transparência e da veracidade nas informações fornecidas aos consumidores, garantindo que eles não sejam enganados por práticas de publicidade enganosa, especialmente em relação a tecnologias tão significativas quanto o 5G.
