O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou na terça-feira (27) que os trabalhadores da iniciativa privada terão a possibilidade de realizar empréstimos consignados diretamente pela plataforma digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida surge como uma alternativa ao saque-aniversário do FGTS e visa aliviar a pressão contrária de bancos e da Fazenda, que temem que o fim dessa modalidade possa restringir o acesso ao crédito e prejudicar a economia. Atualmente, os bancos oferecem empréstimos garantidos pelos valores do saque-aniversário.
Marinho afirmou que um projeto para encerrar o saque-aniversário será enviado ao Congresso Nacional em março. O governo federal tem buscado viabilizar o fim desse tipo de saque desde o ano passado, porém o envio do projeto ao parlamento tem sido adiado sucessivamente devido à resistência dos parlamentares em acabar com uma medida aprovada na gestão anterior.
"Já conversei com [o presidente] Lula, já temos a autorização. Agora estamos finalizando os detalhes com colegas do Ministério da Fazenda, do governo, para encaminhar o projeto de lei. Espero que o Congresso tenha sensibilidade para aprovar o projeto", declarou Marinho.
"Queríamos ter feito isso antes, mas melhor agora do que nunca", acrescentou o ministro.
Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário perde o direito ao saque dos valores do FGTS em caso de demissão, ficando apenas com a multa de 40% sobre o FGTS paga pela empresa, uma situação considerada negativa na visão de Marinho.
"Uma das funções [do FGTS] é proporcionar proteção contra o desemprego. Com o saque-aniversário, o trabalhador não pode sacar o saldo, o qual foi pensado como uma reserva para momentos de desemprego", apontou o ministro.
Segundo ele, há cerca de R$ 20 bilhões no FGTS que poderiam ter sido sacados por trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário. Deste total, aproximadamente R$ 15 bilhões estão comprometidos como garantias para empréstimos bancários.
O restante, cerca de R$ 5 bilhões, poderá ser sacado pelos cotistas do FGTS que estão nessa situação, revelou Marinho. A medida se aplica a quem foi demitido a partir de abril de 2020.
O saque-aniversário foi implementado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro e entrou em vigor em abril de 2020.
O empréstimo consignado para os trabalhadores da iniciativa privada substituirá o saque-aniversário como fonte de recursos para o trabalhador.
O consignado foi estabelecido em 2003 durante o primeiro governo do presidente Lula. Originalmente, era mais utilizado por servidores públicos e pensionistas.
Segundo Marinho, a modalidade nunca teve grande adesão na iniciativa privada porque dependia de convênios entre os recursos humanos das empresas e as instituições financeiras para serem viabilizados, o que não ocorreu. Agora, os trabalhadores com recursos no FGTS poderão realizar o empréstimo diretamente pela plataforma digital do fundo.
Isso será possível com o lançamento do FGTS Digital em março. Com ele, as empresas inserirão os valores de FGTS através do e-Social, eliminando a necessidade de usar sistemas distintos para enviar informações ao governo federal.
"O FGTS digital traz uma significativa modernização e eficiência. O trabalhador terá maior transparência e [o sistema] torna a fiscalização mais eficiente, além de proporcionar às empresas uma economia de tempo para realizar suas tarefas", avaliou Marinho.
