A publicação do Banco Central sobre os dados financeiros de janeiro era altamente antecipada, já que se esperava avaliar os efeitos iniciais da nova regra que limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 100%. Porém, a mudança pareceu ter um impacto modesto no indicador comum, levando a instituição a apresentar um novo formato de dados, que, no entanto, não facilita a comparação dos efeitos da nova limitação. Isso pode reacender discussões sobre futuras alterações nas políticas de cartão de crédito.
A taxa de juros do rotativo caiu de 442,1% em dezembro para 415,3% em janeiro, uma redução de 26,8 pontos percentuais, mesmo num contexto de queda da Selic, o que já pressionaria para a redução dessas taxas. Contudo, esses juros são calculados em uma base anual, não refletindo a realidade de que os clientes não podem permanecer no rotativo por mais de 30 dias, conforme norma de 2017.
O Banco Central também tentou aumentar a transparência, introduzindo uma nova tabela que detalha como os juros são distribuídos entre os clientes, baseando-se na proporção dos juros sobre o valor original da dívida. Esta tabela, que engloba uma amostra das 15 principais instituições financeiras, organiza os clientes em percentis, mostrando a taxa de juros mais alta que cada grupo paga.
Entre essas instituições, o Bmg se destaca por ter a maior proporção de clientes pagando as taxas mais altas, com o cliente no percentil 99 pagando 28,77% ao mês. Outros bancos também apresentam taxas elevadas, mas o uso do percentil 99 ajuda a excluir possíveis distorções.
Mesmo com o novo teto, não há garantia de que as taxas não aumentarão no mês seguinte, dada a natureza da regra que não estabelece um prazo específico para a aplicação dos 100%. Ademais, a falta de um comparativo direto antes e depois da implementação da nova regra torna difícil afirmar se houve uma queda efetiva nas taxas devido à nova política.
Embora os dados semanais do BC mostrem que as taxas cobradas nunca excederam 100%, a maior taxa observada recentemente foi de 22,95% ao mês, significativamente abaixo do limite estabelecido. Isso sugere que as preocupações sobre as taxas anualizadas superestimadas podem levar a diagnósticos e decisões equivocadas sobre a política de juros do cartão de crédito.
Tanto a Zetta quanto a Febraban reconhecem a importância da nova metodologia de divulgação para aumentar a transparência e representar mais fielmente as taxas de juros reais. Eles continuam a buscar soluções para os desafios apresentados pelas altas taxas de juros, visando uma redução sustentável e eficaz.
Segundo Fernando Rocha, do Banco Central, a nova limitação de juros pode ter influenciado o mercado indiretamente, embora não diretamente, devido à falta de um prazo fixo para a aplicação dos juros. Há uma expectativa de que, com o tempo, a medida se mostre mais efetiva.
A discussão sobre a política de cartão de crédito e possíveis alterações continua relevante, e os dados futuros poderão oferecer mais insights sobre o impacto da nova regra. Ainda assim, a complexidade da situação sugere que não existem soluções simples para o problema das altas taxas de juros no Brasil.
