A Bélgica anunciou nesta segunda-feira que os países da União Europeia chegaram a um acordo político sobre a lei para regulamentar as condições de trabalho nas plataformas digitais.
"Melhores condições de trabalho para quem entrega comida em casa! (...) Isso vai melhorar os direitos e as condições de mais de 28,5 milhões de europeus que trabalham na economia das plataformas" digitais, informou a delegação belga na rede social X.
O comissário europeu do Trabalho e Direitos Sociais, o luxemburguês Nicolas Schmit, afirmou na rede X que hoje é "um dia transcendental" para as pessoas que trabalham nessas plataformas. "As novas normas da UE darão aos trabalhadores das plataformas mais direitos e proteções sem dificultar a capacidade de desenvolvimento das plataformas", afirmou o alto funcionário.
O acordo definido, apesar da resistência de dois pesos-pesados da UE - França e Alemanha - agora deverá ser submetido a voto no Parlamento Europeu, onde a ideia de regulamentar o trabalho nas plataformas digitais tem forte apoio.
Essa é uma discussão que a UE iniciou em 2021 para regulamentar a multiplicação de opções de trabalho em plataformas independentes, seja de transporte de passageiros ou de entregas de comida.
Em dezembro do ano passado, as partes anunciaram a iminência de um acordo, mas um grupo de países apresentou objeções. Em fevereiro, um acordo chegou a ser anunciado, mas o texto foi desvirtuado quase que por completo para chegar a um terreno comum e foi novamente vetado.
O caso voltou à agenda de uma reunião nesta segunda-feira dos ministros do Trabalho e Emprego da UE, e finalmente, as partes selaram o acordo.
Em dezembro, as partes haviam concordado com um grupo de critérios para garantir aos trabalhadores benefícios mínimos como licença por doença.
O acordo alcançado nesta segunda, no entanto, deixará que cada país determine os seus critérios para que um trabalhador autônomo seja reclassificado como empregado da empresa para a qual presta seus serviços.
A Move EU, a associação de lobby que representa empresas de transporte como Uber e Bolt, expressou seu descontentamento com o acordo anunciado nesta segunda.
"Esse texto, embora suponha uma melhora em relação a versões anteriores, não consegue chegar a um enfoque harmonizado em toda a UE, o que cria ainda mais incerteza jurídica para os motoristas de aplicativo", disse Aurelien Pozzana, presidente da entidade.
Por sua vez, o Uber pediu aos Estados da UE que introduzam leis de alcance nacional.
"O Uber agora pede aos países da UE que introduzam leis nacionais que forneçam aos trabalhadores de plataformas a proteção que merecem mantendo ao mesmo tempo a independência que preferem", apontou a empresa.
