O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras dos contribuintes. Essa medida, implementada no início do mês, incluía o envio de dados de transações realizadas por carteiras digitais e maquininhas de pagamento ao Fisco, gerando grande repercussão e desinformação nas redes sociais.
Em resposta à controvérsia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal editará uma Medida Provisória (MP) para garantir que transferências via Pix não sejam tributadas e para reforçar a proteção ao sigilo bancário. Segundo Haddad, a instrução normativa está sendo revogada para evitar que seja usada como pretexto para distorções políticas e desinformação. "Volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes dessa instrução", explicou.
A norma previa que dados de transações financeiras só seriam enviados ao Fisco quando os valores ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essas regras já se aplicavam a bancos tradicionais, abrangendo operações como Pix, aplicações financeiras e investimentos, mas sua extensão a carteiras digitais e maquininhas gerou mal-entendidos, incluindo rumores falsos de que transações acima de R$ 5 mil seriam tributadas.
A medida foi amplamente criticada, e a decisão do governo visa restaurar a confiança no sistema financeiro, reforçando que não haverá taxação sobre o Pix ou mudanças nos princípios de sigilo bancário.
