A equipe econômica do governo está desenvolvendo um plano para a reestruturação da dívida dos estados brasileiros, que propõe a atualização dos valores devidos com base na variação da inflação. Informações de fontes familiarizadas com o assunto indicam que a preferência recai sobre o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para a correção, acrescido de um adicional menor que 4%.
Atualmente, os débitos dos estados são recalculados utilizando o IPCA mais uma taxa de juros de 4% ou a taxa Selic, prevalecendo o menor valor. Governadores aguardam ansiosamente a divulgação oficial do projeto, esperada para esta semana, que vai estabelecer novos termos para a negociação das dívidas estaduais com o governo federal. O ponto central das discussões é a modificação do critério de ajuste da dívida, com líderes das regiões Sul e Sudeste defendendo um índice fixo de 3% para a correção.
Existe uma expectativa generalizada entre os governadores de que o processo de aprovação da proposta seja ágil. Informações obtidas pelo Estadão/Broadcast indicam que líderes do Congresso consideram realista a possibilidade de aprovação do projeto ainda na primeira metade do ano, dependendo de quando o governo encaminhar o texto ao Legislativo. Entretanto, prevê-se que o andamento das votações no Congresso diminua no segundo semestre devido às eleições municipais.
Na última segunda-feira, dia 18, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que só vai apresentar o plano de renegociação das dívidas estaduais aos governadores após a aprovação dos termos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro já expressou que o Ministério da Fazenda está aberto a modificar o índice de correção da dívida, atendendo às solicitações dos estados.
Na semana anterior, Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo pelo partido Republicanos, esteve em Brasília para encontros com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebendo de ambos indicações positivas quanto à progressão da proposta. "Todos estão dispostos a colaborar, aguardando a proposta do governo", declarou Tarcísio.
Um dos governadores que tem mostrado grande empenho na revisão do índice de correção é Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, que argumenta a favor de um ajuste mensal do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) da dívida, sem levar em conta os valores históricos do IPCA e da Selic, propondo uma taxa de juros nominal de 3%.
O Estadão/Broadcast teve acesso a uma apresentação feita pelo governador gaúcho em evento do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em que o argumento é que a mudança na forma de calcular a CAM deve gerar um saldo devedor cerca de 15% menor para os Estados.
A diminuição do custo de serviço da dívida seria relevante. Ao final de 2026, quando se encerram os atuais mandatos dos governadores, o serviço da dívida custaria R$ 44,91 bilhões aos governos regionais segundo os atuais parâmetros. O montante cairia para R$ 14 bilhões com a proposta do Estado. Em 2030, o serviço da dívida diminuiria de R$ 61,84 bilhões para R$ 41,73 bilhões.
A proposta não foi formalmente submetida aos demais Estados, mas discutida com mais profundidade em evento da Cosud que também teve a participação de representantes de Goiás — Estado que, junto com Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, já integra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Estadão/Broadcast apurou que esse é um tema cuja discussão está mais restrita aos Estados do RRF e São Paulo. Representantes de Estados do Nordeste e Norte ouvidos pela reportagem relatam que não foram consultados para o andamento dessa discussão. Duas fontes consultadas ponderam que o tema não deve gerar oposição entre os governadores, mas um movimento por uma medida de contrapartida para os demais governos regionais para um tratamento homogêneo.
O entendimento é que, se haverá algum esforço financeiro para ajudar os Estados que possuem grandes montantes de dívida, um auxílio proporcional deve ser estendido para aqueles que fizeram a lição de casa. Uma possibilidade, por exemplo, seria o alargamento de linhas de financiamento.
