Após as restrições impostas pelo CMN para a emissão de LCIs e LCAs, o mercado respondeu com uma queda no número de ofertas e redução da rentabilidade desses títulos

Após as restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para a emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), o mercado respondeu com uma queda no número de ofertas e redução da rentabilidade desses títulos. No entanto, a XP Investimentos ainda considera que investir nesses ativos pode ser vantajoso. Em um relatório recente, a XP destaca que a taxa de juros oferecida pelas LCIs e LCAs pós-fixadas “ainda é alta, representando uma boa oportunidade de retorno para as carteiras”.

A previsão da XP é de que a Selic fique em 10% até o final de 2025, sugerindo que as altas taxas de juros, combinadas com a isenção de Imposto de Renda (IR), ainda podem oferecer retornos atrativos. “A taxa equivalente para um título tributado pode chegar a 110% do CDI”, observa o relatório. A XP enfatiza a segurança oferecida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre investimentos de até R$ 250 mil por CPF.

A redução na rentabilidade é uma consequência esperada, devido à diminuição na oferta e à manutenção da demanda por esses títulos. Isso ocorre porque o mercado de LCIs e LCAs passou por mudanças, mas o investidor pessoa física ainda aprecia papéis isentos de IR. Segundo a Quantum Finance, a taxa máxima de LCIs com vencimento em 12 meses caiu de 100% do CDI em janeiro para 93% do CDI em março. Para as LCAs, a taxa média para ativos de 12 meses diminuiu de 90,87% do CDI em fevereiro para 90,73% em março.

Um dos fatores que explica a maior estabilidade das LCAs em comparação com as LCIs é a diferença no prazo mínimo de vencimento. Nas LCIs, o prazo passou para 12 meses, enquanto nas LCAs ficou em 9 meses. Essa alteração tem impactos no cálculo de rentabilidade, pois o imposto sobre outras aplicações incide de maneira regressiva com o tempo de investimento. Assim, um prazo maior para resgate pode tornar as LCIs menos competitivas em relação a ativos que pagam IR.

O CMN também proibiu que LCIs sejam lastreadas em operações para pessoas jurídicas no setor imobiliário, mesmo que sejam garantidas por imóveis, o que levou grandes bancos a suspenderem essas emissões.

O estoque de LCIs e LCAs havia crescido consistentemente desde 2018, de R$ 226 bilhões para R$ 820 bilhões até dezembro de 2023. No entanto, após as novas regras do CMN, o estoque das LCIs caiu de R$ 373,05 bilhões no final de janeiro para R$ 362,48 bilhões em 25 de março. Para as LCAs, a queda foi menor, de R$ 478,25 bilhões para R$ 470,21 bilhões no mesmo período.

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