A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) está elaborando uma nota de alerta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o risco de não cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. O principal motivo apontado é a incerteza em relação à arrecadação decorrente da negociação especial com contribuintes derrotados em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segundo fontes ouvidas pela Folha.
O alerta terá como foco o fato de o governo ter incluído, no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas do Orçamento, a previsão de entrada de R$ 37,7 bilhões, mesmo diante da baixa arrecadação obtida até aquele momento com o Carf.
Até maio, nenhuma arrecadação havia sido realizada pelo Carf, o que já indicava que o desempenho estava aquém do esperado. Inicialmente, o governo previa um ingresso de R$ 55 bilhões no ano, o maior montante entre todas as medidas de arrecadação adotadas pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde 2023.
O relatório bimestral foi enviado ao Congresso em 22 de julho e serviu como base para o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas do Orçamento. Se o governo tivesse feito uma previsão mais realista de arrecadação com os julgamentos do Carf, o contingenciamento teria sido maior em julho, evitando o risco de estourar a meta fiscal.
Os técnicos do TCU estão preocupados com o risco de superestimar as projeções de receitas, o que pode comprometer o cumprimento das metas fiscais. A margem de segurança do governo Lula para lidar com frustrações na arrecadação, como as receitas do Carf, é estreita, pois o governo está mirando o limite inferior da meta fiscal.
Para que o alerta seja disparado, ele precisa ser validado por despacho do ministro relator, Jhonatan de Jesus, ou pelo plenário do TCU. Caso seja aceito, o despacho será encaminhado à Casa Civil, Ministério da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Controladoria-Geral da União (CGU) e à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Diligências do TCU junto à Receita Federal mostraram que a arrecadação obtida com o Carf está abaixo de 1% do previsto. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, já havia explicado que a arrecadação começou tardiamente devido ao intervalo entre o julgamento no Carf e o processo de regularização, algo que não foi adequadamente considerado nas projeções.
Em agosto, o TCU já havia alertado sobre o risco de o governo ter sido excessivamente otimista nas projeções do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso logo depois.
