O governo federal pagou, em janeiro, um total de R$ 556,35 milhões em dívidas atrasadas de cinco estados e um município, informou nesta segunda-feira (17) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Esses valores correspondem a dívidas garantidas pela União que não foram quitadas pelos estados e pelo município. A União atua como garantidora desses empréstimos e financiamentos junto a bancos nacionais e instituições estrangeiras, assumindo o pagamento em caso de inadimplência.
Os valores cobertos foram:
- Minas Gerais: R$ 218,43 milhões
- Rio Grande do Norte: R$ 106,92 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 79,96 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 76,81 milhões
- Goiás: R$ 74,16 milhões
- Município de Santanópolis (BA): R$ 68,09 mil
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Impacto das dívidas garantidas
Quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de contratos garantidos pela União, os credores notificam o governo federal, que precisa honrar o compromisso. Desde 2016, a União já pagou R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios, mas conseguiu recuperar apenas R$ 5,673 bilhões até janeiro deste ano.
Caso os entes federativos não regularizem os pagamentos, o Tesouro Nacional pode bloquear repasses federais ordinários e impedir a obtenção de novos financiamentos.
“Caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos pela União, caberá a ela honrar os valores inadimplidos perante os credores originais e executar as contragarantias por eles oferecidas mediante contratos de contragarantia", informa o Tesouro.
Além do valor principal da dívida, os estados e municípios inadimplentes devem pagar juros de mora, multas e outros encargos contratuais, também cobertos inicialmente pela União.
Bloqueios judiciais dificultam cobrança
Em alguns casos, o Tesouro Nacional enfrenta bloqueios judiciais na execução das contragarantias, o que impede a recuperação dos valores pagos pelo governo federal.
Atualmente, Maranhão, Taubaté (SP) e Caucaia (CE) possuem pendências judiciais que somam R$ 652,89 milhões. Os valores não recuperados se referem a:
- R$ 315,1 milhões do Maranhão, em dívida com o Bank of America
- R$ 193,31 milhões de Taubaté, devidos à Corporação Andina de Fomento (CAF)
- R$ 36,72 milhões de Caucaia, também devidos à CAF
O Tesouro informou ainda que a União cobriu R$ 107,76 milhões devidos pelo Rio Grande do Norte ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). O valor de cada garantia honrada é atualizado diariamente pela taxa Selic desde a data do pagamento.
Estados conseguem suspender pagamento de dívidas
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Alguns estados entraram na Justiça para suspender pagamentos de dívidas garantidas pela União, alegando necessidade de compensação por perdas na arrecadação do ICMS.
Até o momento, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí conseguiram decisões favoráveis, suspendendo um total de R$ 1,90 bilhão em dívidas. Os valores suspensos por estado foram:
- Alagoas: R$ 128,60 milhões
- Espírito Santo: R$ 61,90 milhões
- Maranhão: R$ 479,70 milhões
- Pernambuco: R$ 888,10 milhões
- Piauí: R$ 296,30 milhões
O governo federal segue monitorando a situação e poderá tomar novas medidas para recuperar os valores pagos pela União. (Com Exame)
