O compasso da migração de ativos de fundos exclusivos, iniciado em 2023, deve seguir em compasso firme ao longo de 2024, conforme apontam os especialistas do mercado financeiro. Esta movimentação ganhou ímpeto após o governo equiparar as regras tributárias entre fundos fechados e abertos através da Medida Provisória 1.184, de 28 de agosto de 2023, que instituiu a tributação periódica conhecida como “come cotas”, anteriormente aplicada somente aos fundos abertos.
"É bastante provável que ainda vejamos uma significativa migração, especialmente de fundos menores, com até R$ 20 milhões em ativos. Para fundos abaixo deste montante, a nova tributação não os favorece mais. Assim, é esperado um movimento em direção a carteiras administradas e ativos isentos. Os fundos de Previdência também devem atrair os investimentos anteriormente destinados aos fundos exclusivos", afirmou Marcos Papaterra, sócio e diretor comercial da TAG Investimentos. Gustavo Biava, sócio fundador e diretor de Investimentos da ID Gestora, compartilha da mesma visão, indicando que a nova regra tributária tende a tornar inviáveis os fundos com menor liquidez, nos quais os custos da estrutura se tornam mais expressivos e comprometem a rentabilidade.
"Sob a ótica do imposto de renda, esperamos uma migração de recursos para fundos estruturados e carteiras administradas, pois são os veículos que ainda oferecem uma vantagem tributária significativa aos investidores. Quanto aos fundos exclusivos maiores, não prevemos grandes movimentações, já que esse perfil de investidor leva em consideração outras vantagens dessa estrutura, como planejamento sucessório, gestão profissionalizada, governança e despersonalização", explicou.
Por outro lado, Guilherme Dias, especialista em educação financeira na Suno Research, adota uma postura mais cautelosa, sugerindo que é cedo para observar tais mudanças nos fundos. Ele ressalta que a vantagem desses instrumentos reside na capacidade de personalização do fundo. "Isso vai depender do perfil de cada investidor. Normalmente, esse tipo de investidor conta com um consultor financeiro para orientar sobre a melhor alocação", complementou.
Dias também aponta para uma possível migração para os fundos de Previdência, porém lembra que no início do ano o governo implementou mudanças nas regras, passando a tributar fundos de Previdência com valores acima de R$ 5 milhões. "Temos também os fundos de ações exclusivos como alternativa de migração, mas para isso é necessário um perfil mais arrojado. Outras opções incluem fundos de ações e títulos incentivados", acrescentou.
Biava enfatiza que a nova regra tributária terá efeitos distintos no universo dos fundos fechados ou exclusivos. "Enquanto os fundos com liquidez são prejudicados pela incidência do come cotas, os fundos estruturados como FIDC, Fiagro, FII e FIP se tornam mais atrativos, pois não estão sujeitos à nova lei. Assim, permanecem com uma vantagem tributária em relação aos demais tipos de fundos", destacou. A expectativa de arrecadação da Receita Federal com a nova tributação dos fundos exclusivos ou fechados em 2024 é de superar as projeções do governo. O Ministério da Fazenda estimava arrecadar cerca de R$ 13,3 bilhões ao longo do ano, porém, somente em janeiro foram arrecadados R$ 4,1 bilhões, com mais quatro meses de arrecadação previstos em níveis elevados. Isso se deve em parte à implementação pelo Congresso de uma alíquota diferenciada de 8% para os fundos exclusivos que anteciparam o Imposto de Renda (IR) de 2023. Eles também tiveram a opção de parcelar o valor em quatro vezes, com a primeira parcela paga em dezembro do ano passado e as restantes até março de 2024. Ainda está previsto o pagamento do come cotas em maio, com alíquotas de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo, ou seja, até 1 ano após o lançamento.
Hoje, a Instituição Fiscal Independente (IFI) revisou suas estimativas para a receita do governo em 2024, aumentando as previsões devido aos valores registrados em dezembro (R$ 3,9 bilhões) e janeiro de 2024 (R$ 4,1 bilhões). Com isso, a IFI estima que um montante maior, de R$ 24,6 bilhões, entrará nos cofres da União em 2024 devido a esta medida.
"O valor arrecadado em janeiro foi excepcional e não deve se repetir ao longo de todo o ano. Isso se deu principalmente pela possibilidade de antecipação do IR e parcelamento neste início de ano. Com o encerramento do período de maio, quando ocorre o come cotas, espera-se uma redução expressiva nessa arrecadação", ressaltou Dias.
