A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Lula ao Congresso tem gerado reflexões entre os profissionais que atuam como Pessoa Jurídica (PJ), levando-os a ponderar se é vantajoso migrar para o novo modelo de tributação, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Atualmente, os optantes pelo Simples Nacional, um regime tributário direcionado a micro e pequenas empresas, desfrutam de condições favoráveis que não serão afetadas pela atual reforma. No entanto, o novo sistema proposto pelo governo prevê descontos na tributação para diversas categorias de profissionais liberais. Além disso, será possível gerar créditos ao longo da cadeia produtiva para despesas com insumos e investimentos.
De maneira geral, especialistas consultados pelo Estadão afirmam que os profissionais liberais provavelmente continuarão optando pelo Simples, mesmo com o desconto de 30% sobre a alíquota padrão oferecido para 17 categorias conforme o projeto de lei enviado ao Congresso.
No entanto, para profissionais da área de saúde e educação, que receberão um desconto maior, de 60% sobre a alíquota padrão, a decisão entre os dois regimes tributários será mais complexa e exigirá uma análise minuciosa. Nesse caso, os gastos com insumos de cada profissional serão determinantes para a escolha do modelo mais vantajoso.
Por exemplo, um dentista, que possui despesas significativas com materiais e equipamentos, pode encontrar mais benefícios no modelo de IVA proposto pela reforma. Por outro lado, consultórios de psicólogos ou nutricionistas, que têm poucas despesas dedutíveis, provavelmente encontrarão mais vantagens em permanecer no Simples.
O novo IVA tem como princípio a não cumulatividade plena, visando evitar a tributação em cascata. Isso significa que cada etapa da cadeia produtiva pagará imposto apenas sobre o valor que adicionou ao produto, permitindo que empresas obtenham créditos fiscais com os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia.
Veja os números
O Simples Nacional tem um teto de faturamento de R$ 4,8 milhões; mas, para os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS), o teto é mais baixo, de R$ 3,6 milhões. Em cada faixa de faturamento, há uma alíquota definida pelo governo, que varia de 6% a 33%, mas com uma faixa de deduções que acaba derrubando praticamente à metade a carga efetiva das empresas.
Além disso, nesse porcentual, além dos impostos cobertos pela reforma atual, focada no consumo (PIS, Cofins, ICMS e ISS), estão embutidos os gastos com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Para um prestador de serviços com faturamento de R$ 3 milhões por ano, por exemplo, a alíquota efetiva do Simples é de 16,8%. Desse porcentual, 8,3% são referentes aos pagamentos de ISS, PIS e Cofins (não há ICMS, por se tratar de serviço), que precisarão ser comparados com as alíquotas de IBS e CBS (os dois novos impostos criados pela reforma). Já outros 7,3% são de CPP e outros 1,3% de IRPJ e CSLL.
Quem deixar o Simples, portanto, terá de pagar à parte 8,6% de impostos de CPP, IRPJ e CSLL. Por isso, o desconto na alíquota do IVA mais os créditos gerados precisam altos, para compensar essa despesa.
No caso dos profissionais liberais, o desconto de 30% sobre a alíquota padrão do IVA, estimada pela equipe econômica em 26,5%, dará 18,55%. Como eles também terão de pagar mais 8,6% de outros impostos (CPP, IRPJ e CSLL), a alíquota total saltará para 27,15% – muito acima dos 16,8% da alíquota efetiva do Simples, considerando essa empresa com faturamento de R$ 3 milhões.
Nesse caso, os créditos gerados pela compra de insumos teriam de ser muito elevados para reduzir a alíquota efetiva. Por isso, a tendência será permanecer no Simples.
Já para os profissionais de saúde, o desconto de 60% derruba o tributo para uma alíquota efetiva de 10,6% para o IVA. Com o pagamento adicional de mais 8,6% (CPP, IRPJ e CSLL), subiria para 19,2%, já próxima dos 16,8% do Simples, nessa faixa de faturamento.
Neste caso, o que seria decisivo seriam os abatimentos de insumos. Um dentista poderia se beneficiar mais, enquanto profissões como psicólogos e nutricionistas, que têm menos custos com equipamentos e insumos, tenderiam a permanecer no Simples por ser mais vantajoso.
Ao longo da transição, porém, esses setores podem precisar da ajuda de contadores e pessoas especializadas para fazer contas e decidir qual o melhor caminho a ser seguido.
