O mercado de investimentos isentos de Imposto de Renda experimentou um crescimento explosivo nos últimos sete anos, com o volume de aplicações de pessoas físicas saltando de R$ 354 bilhões em janeiro de 2018 para mais de R$ 1,2 trilhão em abril de 2025, segundo dados da Anbima. Este crescimento de 341% abrange modalidades como letras de crédito imobiliário e do agronegócio, debêntures incentivadas e certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio, todos alvos de uma proposta de tributação do Ministério da Fazenda anunciada recentemente.
Entre os produtos que lideram o montante investido, as LCAs representam a maior fatia com R$ 517,2 bilhões, seguidas pelas LCIs com R$ 411,97 bilhões. Os CRAs somam R$ 122,95 bilhões, as debêntures incentivadas R$ 88,54 bilhões e os CRIs completam o grupo com R$ 69,2 bilhões.
A explosão desses investimentos resulta da evolução do mercado de capitais brasileiro, conforme explica Enrico Gazola, economista pelo Insper e sócio-fundador da Nero Consultoria. A digitalização facilitou significativamente o acesso de pessoas físicas a esses produtos nos últimos anos. Além disso, a manutenção da taxa Selic em patamares elevados tornou esses títulos ainda mais atrativos para os investidores.
Os títulos de renda fixa privada oferecem um spread adicional em relação aos títulos públicos equivalentes, funcionando como prêmio de risco para compensar o maior risco envolvido. João Duarte, sócio da One Investimentos, ilustra que um CRA IPCA+ paga o mesmo que o Tesouro IPCA+ do mesmo vencimento, mais um prêmio adicional para compensar o risco empresarial.
O marco regulatório dos fundos de investimento de 2023 também contribuiu para o crescimento, promovendo maior interesse por fundos incentivados que alocam recursos em debêntures incentivadas e garantem ao investidor pessoa física o benefício da isenção tributária. Esses fundos tiveram captação expressiva mesmo em momentos de baixa performance no restante do mercado.
No entanto, esse cenário favorável pode estar chegando ao fim. A proposta do governo federal prevê a cobrança de IR de 5% sobre LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas para compensar os recuos no decreto do IOF. A medida foi debatida em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso Nacional, como parte de um pacote mais amplo para aumentar a arrecadação.
As mudanças serão implementadas por Medida Provisória e os detalhes foram discutidos com o presidente Lula. O pacote precisa passar pelo Congresso Nacional para aprovação, o que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não garante que aconteça.
Os cálculos indicam que a tributação de 5% sobre o atual montante de R$ 1,2 trilhão significaria R$ 60,45 bilhões adicionais para os cofres públicos. Esse valor pode ser ainda maior quando a tributação entrar em vigor a partir de 2026, já que especialistas esperam maior volume de aportes durante o período em que a isenção ainda valerá.
Duarte observa uma demanda muito grande por esses títulos no momento atual, com volume tão elevado que está comprimindo o spread. A demanda está reduzindo as taxas desses ativos negociados no mercado secundário. Se a medida for concretizada, haverá grande volume de emissões até o final do ano, com empresas tentando capturar o momento de prêmios menores e investidores interessados em ter esses ativos na carteira antes da mudança tributária.
Por outro lado, os emissores de títulos privados podem ter que pagar mais caro para se financiar caso a proposta avance, já que passarão a competir com aqueles que já têm incidência de imposto, como CDBs e títulos do Tesouro. Em maio, uma LCI a 96% do CDI tinha retorno anual de 14%, enquanto um CDB a 102% do CDI rendia 12,28% considerando o IR, segundo levantamento do C6 Bank.
Contudo, o aumento na taxa de retorno não precisaria ser muito significativo devido à alíquota de 5%. Os títulos seguiriam com vantagem tributária sobre outros investimentos de renda fixa, que hoje seguem a tabela regressiva de 22,5% a 15%, mas podem ficar sujeitos a uma alíquota fixa de 17,5% conforme a proposta governamental.
Carol Stange, planejadora financeira, avalia que os emissores provavelmente terão que aumentar a remuneração desses títulos para compensar a perda do benefício fiscal, mas isso dependerá do apetite do mercado e da duração da fase de transição.
A Anbima considera que as medidas anunciadas pela Fazenda ainda carecem de detalhamento para análise mais aprofundada sobre os impactos ao mercado de capitais. A associação apoia a tributação de LCIs e LCAs, alinhada com sua defesa histórica pela redução das assimetrias entre diferentes produtos de investimento. A entidade atribui à isenção das letras uma forte saída de recursos dos fundos de investimento, especialmente os de renda fixa.
Segundo a Anbima, as informações divulgadas evidenciam medidas de caráter arrecadatório e de curto prazo que não atingem o problema estrutural, que exige ações coordenadas de curto, médio e longo prazos. A associação reconhece a importância do debate sobre equilíbrio fiscal e defende que o Brasil busque melhor eficiência na arrecadação e gestão mais eficaz dos recursos públicos para conter a evolução dos gastos primários.
