A partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro, todas as instituições financeiras e de pagamento que operam o Pix passam a ser obrigadas a adotar o MED 2.0, nova versão do Mecanismo Especial de Devolução criado pelo Banco Central. A exigência alcança bancos, fintechs com conta transacional, instituições de pagamento e prestadores de serviços de pagamento. Apesar da obrigatoriedade formal, haverá um período de adequação técnica até maio, quando a fiscalização do regulador passa a ser efetiva.
O MED é o instrumento que permite o bloqueio e a eventual devolução de recursos quando o usuário comprova que foi vítima de fraude, como golpes de engenharia social, falsos atendentes, QR Codes adulterados ou vendedores inexistentes. Na versão anterior, o bloqueio era restrito à primeira conta recebedora, o que reduzia a eficácia do mecanismo diante da rápida dispersão dos valores.
Com o MED 2.0, o sistema passa a permitir o rastreamento do percurso do dinheiro ao longo de múltiplas transferências, mesmo quando os recursos são pulverizados em várias contas sucessivas. Segundo Danilo Porto, CTO da QI Tech, a nova lógica elimina uma das principais fragilidades do modelo original, ao exigir que o caminho do valor seja acompanhado em cadeia, e não apenas na conta inicial.
A atualização também introduz mudanças operacionais relevantes. O usuário passa a contar com um botão de contestação diretamente no aplicativo da instituição financeira, funcionalidade disponível desde outubro de 2025, dispensando atendimento humano para iniciar o processo. Além disso, o mecanismo passa a permitir bloqueios automáticos e preventivos em cadeia e estabelece um prazo de até sete dias para a conclusão da devolução, trazendo maior previsibilidade.
Esses ajustes alteram a forma de atuação do MED, que deixa de depender exclusivamente de reações posteriores à fraude. A possibilidade de bloqueio em múltiplas camadas aumenta a probabilidade de recuperação dos valores e dificulta o uso de contas intermediárias, frequentemente empregadas em esquemas ilícitos. Para as vítimas, o processo permanece integrado ao aplicativo, bastando selecionar a transação suspeita no extrato e registrar a contestação de forma digital.
O Banco Central ressalta que o Pix continua sendo um meio de pagamento instantâneo e, em regra, irreversível, e que o MED se aplica apenas a casos de fraude comprovada. Para bancos e fintechs, a adoção do MED 2.0 implica investimentos adicionais em tecnologia, monitoramento e integração de sistemas, além de maior responsabilização sobre contas utilizadas para práticas irregulares. Na avaliação do regulador, a medida contribui para reduzir perdas com fraudes e reforçar a confiança no Pix como principal meio de pagamento no país.
