Em uma decisão coordenada entre as duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram na quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), imposto que incide sobre operações como câmbio, uso de cartões internacionais e concessão de crédito. A medida, que teve forte apoio entre os parlamentares, segue agora para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
Na Câmara, o texto foi aprovado com ampla maioria, recebendo 383 votos favoráveis e 98 contrários. Já no Senado, a aprovação ocorreu em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Com a decisão, as alíquotas do IOF voltam aos patamares anteriores à entrada em vigor do decreto presidencial de 11 de junho, que havia promovido o reajuste a partir de 22 de maio.
A revogação do aumento representa um revés para a equipe econômica do governo federal, que contava com a arrecadação extra para ajudar a equilibrar as contas públicas. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era de que a medida gerasse cerca de R$ 20 bilhões em receitas adicionais, embora uma previsão mais recente projetasse R$ 10 bilhões para o exercício de 2025.
Diante da perda de arrecadação, o governo estuda alternativas para manter o compromisso fiscal, incluindo novas medidas de bloqueio e contingenciamento no Orçamento ainda deste ano. A ideia é evitar que a revogação do decreto comprometa programas sociais e demais compromissos previstos nas metas fiscais do governo.
Veja como ficam as alíquotas do IOF
| Operação | Com decreto do governo | Após revogação do Congresso |
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 1,1% |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia (sem fixa) | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
