O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter o leilão dos ativos da MMX, mineradora fundada por Eike Batista, cuja falência foi decretada em 2021. A decisão vai contra o pedido do Ministério Público estadual, que buscava suspender o certame, previsto para o dia 26 de agosto, com lance mínimo fixado em R$ 60 milhões.
O leilão abrange 9,5 milhões de debêntures conversíveis em ações do Porto Sudeste e mais de 6,3 milhões de ações da empresa. Juntos, os ativos foram avaliados em R$ 57,88 milhões pela consultoria B23 Capital.
O Ministério Público questionou a condução do processo, especialmente o uso da modalidade stalking horse, na qual o fundo Planck Investimentos tem preferência para adquirir os ativos pelo valor mínimo e direito de cobrir qualquer proposta superior. Para o MP, o formato reduz a concorrência e compromete a transparência da alienação. A promotoria também criticou a avaliação dos bens, que considerou incompleta, e questionou a multa contratual (break-up fee) de 1,5% em caso de insucesso da operação.
No entanto, o desembargador Wilson Reis, relator do caso, rejeitou os argumentos do MP. Ele defendeu o uso do mecanismo de stalking horse, afirmando que, apesar de recente na legislação brasileira, a prática tem sido bem recebida por agilizar processos de falência e garantir maior segurança aos envolvidos.
Segundo o magistrado, o processo está sendo conduzido com “rigor técnico, controle jurisdicional e pleno respeito aos princípios que regem a falência”.
O leilão será realizado presencialmente pela Teles Leilões, com propostas apresentadas em envelopes fechados durante audiência na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
