O projeto de lei que isenta brasileiros com renda de até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda e reduz parcialmente a taxa para quem ganha até R$ 7,3 mil caminha para ser aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados.
A proposta é considerada uma das principais apostas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2026 e já foi aprovada em caráter de urgência, podendo ir direto ao plenário. O desafio, no entanto, está nas medidas de compensação fiscal para cobrir a renúncia estimada em R$ 100 bilhões até 2028.
O governo aposta em novas formas de arrecadação, como a taxação gradual de grandes fortunas, a cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais e uma alíquota de 10% sobre dividendos enviados ao exterior. Porém, a oposição e parte do Centrão articulam para derrubar essas medidas, classificadas como “bônus eleitoral” do Planalto. Sem elas, a isenção ampliaria o rombo fiscal e comprometeria o orçamento de outras políticas públicas.
Relatada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a proposta deve ter pouca resistência no mérito, já que parlamentares evitam se colocar contra uma medida de apelo popular que atinge diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros.
Mas no Senado, assim como na Câmara, a tendência é de que haja votos contrários apenas às medidas arrecadatórias. A expectativa do Planalto é de que, além de garantir apoio da base, seja possível reduzir o desgaste político com o Congresso, que tem reagido às investidas do governo em torno da chamada “justiça tributária”.
A disputa ocorre em meio a movimentações partidárias que podem fragilizar ainda mais a coalizão governista.
União Brasil e PP, que controlam quatro ministérios, articulam para formar uma federação e se afastar da base de Lula, enquanto o MDB também sofre pressão interna. Nesse cenário, Lula precisa manter a pauta econômica sob controle e evitar novas derrotas políticas, sobretudo em um contexto de instabilidade fiscal agravada pela renúncia bilionária de arrecadação.
