O Senado incluiu na proposta que aumenta a taxação sobre bets, bancos e fintechs uma medida que prorroga até 30 de abril de 2026 o prazo para distribuição de dividendos isentos do Imposto de Renda. O acordo entre o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), foi firmado após a aprovação do projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais e busca adequar o texto à rotina das empresas, que costumam aprovar a destinação dos lucros em assembleias realizadas até abril do ano seguinte.
Pelas regras atuais, a reforma do IR prevê taxação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais para pessoas físicas e sobre qualquer valor enviado ao exterior, a partir de 2026. O setor produtivo argumenta que, sem a ampliação do prazo, lucros de 2025 distribuídos apenas em 2026 seriam tributados, o que contraria o calendário contábil das companhias.
Renan afirmou que a mudança será incorporada ao projeto que dobra a tributação das casas de apostas, de 12% para 24%, e eleva a CSLL de bancos para 20% e de fintechs e corretoras para 15%. A proposta enfrenta resistência no Congresso, e líderes do Senado pediram reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir medidas contra apostas ilegais e lavagem de dinheiro via fintechs antes da votação final.
