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Empresário que vendeu banco a Vorcaro escapa de ação penal

Caso envolve irregularidades contábeis apuradas pelo Banco Central e pela Polícia Federal

O ex-proprietário do Banco Máxima, Saul Dutra Sabbá, firmou um acordo com o Ministério Público Federal para não responder criminalmente por gestão fraudulenta, crime pelo qual havia sido condenado no início de 2025. O acordo foi celebrado por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e ainda depende de homologação da Justiça Federal, que agendou audiência para o dia 5 de fevereiro.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o acordo prevê o reconhecimento de irregularidades e a substituição da pena por pagamento financeiro equivalente a 70 salários mínimos, pouco mais de R$ 100 mil. Durante a tramitação do processo, o MPF se posicionou de forma contrária à negociação, por considerar os crimes graves demais para esse tipo de solução. No entanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que arquivou parte das acusações contra a cúpula do banco, levou os procuradores a firmar o acordo.

Em abril de 2025, a Justiça Federal de São Paulo havia condenado Sabbá a três anos de reclusão em regime inicial aberto por gestão fraudulenta. A denúncia, apresentada pelo MPF em 2021, teve como base informações do Banco Central e investigações conduzidas pela Polícia Federal, envolvendo práticas contábeis adotadas entre 2014 e 2016.

De acordo com o processo, o Banco Máxima teria registrado ganhos fictícios por meio de manobras contábeis destinadas a ocultar insuficiência de capital. A investigação apontou a concessão de empréstimos irregulares a uma empresa do setor imobiliário, com o objetivo de reduzir prejuízos semestrais. Os recursos foram utilizados por terceiros para adquirir cotas de um fundo no qual o banco era o único cotista, gerando registros contábeis de ganhos de até 126%. Ainda assim, o banco encerrou o segundo semestre de 2014 com prejuízo superior a R$ 5 milhões.

Na mesma ação, outros ex-diretores foram absolvidos, incluindo o ex-diretor jurídico e o ex-diretor contábil. O Banco Máxima atuava principalmente no crédito ao setor imobiliário e ficou marcado por denúncias relacionadas a crimes contra o sistema financeiro nacional.

O caso do Máxima voltou ao centro das atenções após a venda do banco, em 2018, para Daniel Vorcaro, que rebatizou a instituição como Banco Master em 2021. Em novembro, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação que apura a criação e negociação de títulos de crédito inexistentes, com suspeitas de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

As investigações apontaram que o Banco Master teria repassado cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras fictícias ao Banco de Brasília (BRB), utilizando documentos falsificados apresentados ao Banco Central. O episódio levou ao afastamento temporário do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, por 60 dias.

O escândalo ocorreu meses após o BRB anunciar, em março, a intenção de adquirir 58% do Banco Master por aproximadamente R$ 2 bilhões, operação que formaria um grupo com R$ 100 bilhões em ativos. O negócio foi barrado pelo Banco Central em setembro, sob o argumento de inviabilidade e alto risco. Com o avanço das investigações, a autoridade monetária decretou a liquidação judicial do Master, transformando o caso no maior acionamento da história do Fundo Garantidor de Créditos, já que, em março de 2025, o banco mantinha cerca de R$ 60 bilhões em depósitos cobertos.

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