O volume de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes nas cortes superiores registrou crescimento expressivo após a posse de seu marido, Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. Levantamento mostra que o número de ações passou de 27 para 152, sendo a maior parte concentrada nos últimos oito anos, período posterior à chegada do ministro ao STF, em março de 2017.
Do total de processos identificados, cerca de 85% foram autuados após a posse do magistrado na Corte. O crescimento representa uma elevação de aproximadamente 463% na atuação da advogada em Brasília, quando comparado ao volume acumulado nos 16 anos anteriores. Os dados foram apurados a partir de registros processuais do STF e do Superior Tribunal de Justiça.
No STF, Viviane atuou em 31 processos, dos quais 22 tiveram início após 2017. No STJ, a concentração é ainda maior: 130 dos 148 casos foram distribuídos no mesmo período. O tribunal concentra tradicionalmente maior volume de recursos cíveis e empresariais, por ser responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal.
A banca da família Barci de Moraes foi formalmente constituída em 2004, mas a primeira atuação da advogada em instâncias superiores ocorreu em 2001, em um processo no STJ. Em parte das ações, Viviane atua em conjunto com os advogados Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal.
Entre os clientes atendidos estão empresas de grande porte e grupos empresariais de diversos setores. A advogada representa, por exemplo, a Santos Brasil, operadora do Porto de Santos, além de Jair Antônio de Lima, empresário brasileiro fundador do Frigorífico Concepción, no Paraguai. Procuradas, as empresas não se manifestaram.
Outro cliente é a Qualicorp, empresa do setor de saúde e seguros. Desde novembro, Viviane atua em um recurso no STJ envolvendo disputa com a SBA Corretora de Seguros e Benefícios, relacionada à rescisão de um contrato de comercialização de seguros. A ação foi vencida pela Qualicorp no Tribunal de Justiça de São Paulo, e o processo seguiu para instância superior após recurso da parte contrária. A empresa não comentou o caso.
O escritório também representa companhias do setor imobiliário e da construção civil. Em um dos processos no STJ, a advogada defende empresas em uma disputa relacionada à execução de uma dívida de aproximadamente R$ 15 milhões. A Corte manteve a possibilidade de cobrança imediata do valor, reconhecido na fase de liquidação. As empresas envolvidas não se manifestaram.
Além de empresas, o escritório atua na defesa de pessoas físicas. Entre os casos está o do ex-servidor da Controladoria-Geral da União Paulo Rodrigues Vieira, investigado pela Polícia Federal em 2012 sob suspeita de liderar organização criminosa voltada à venda de pareceres de órgãos reguladores. Viviane atuou em ações encerradas no STF e no STJ relacionadas ao caso.
Em outro processo de repercussão, a advogada representa o espólio do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia em uma ação de improbidade administrativa envolvendo contrato firmado sem licitação em 1989. O processo teve desfecho nas instâncias inferiores, com condenação e determinação de ressarcimento ao erário, e os recursos no STJ foram considerados prejudicados por perda de objeto.
A legislação brasileira não proíbe a atuação de familiares de ministros como advogados em tribunais superiores, mas impede que magistrados julguem processos nos quais parentes atuem, exigindo declaração de suspeição. Em 2023, o STF decidiu que juízes podem julgar ações em que as partes sejam clientes de escritórios ligados a parentes, desde que haja outro escritório representando a parte no processo.
A atuação do escritório Barci de Moraes passou a ser questionada após a revelação de um contrato firmado com o Banco Master, posteriormente liquidado em meio a suspeitas de irregularidades financeiras. O caso tramita no STF sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que também foi alvo de questionamentos públicos após decretar sigilo dos autos.
Viviane Barci de Moraes e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes foram procurados, mas não se manifestaram.
As informações são do jornal O Estado de São Paulo
