O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que questionava a possível atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada após análise de representação apresentada à Procuradoria-Geral da República.
O pedido havia sido formulado pelo advogado Enio Martins Murad, que apontou como um dos fundamentos para a abertura de apuração a existência de um contrato entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado a familiares do ministro. Segundo o autor da representação, o contrato previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais para a prestação de serviços jurídicos relacionados aos interesses da instituição financeira, que foi posteriormente liquidada pelo Banco Central do Brasil. A informação sobre o contrato foi revelada pelo jornal O Globo.
Ao se manifestar sobre esse ponto, Gonet afirmou não ter identificado, em análise preliminar, qualquer indício de ilicitude que justificasse a atuação da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, não cabe ao Ministério Público Federal nem ao Supremo Tribunal Federal interferir em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando protegidos pela autonomia inerente ao exercício da advocacia.
Em relação às alegações de que Moraes teria exercido pressão sobre o Banco Central em favor do Banco Master, o procurador-geral afirmou que o material apresentado não contém elementos mínimos que sustentem a acusação. Para Gonet, avançar com uma investigação nesses termos configuraria uma apuração baseada em conjecturas.
Na manifestação, o chefe do Ministério Público Federal destacou ainda que tanto Alexandre de Moraes quanto o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, negaram de forma categórica a existência de qualquer pressão relacionada aos interesses do Banco Master. Segundo Gonet, as negativas foram apresentadas de maneira convergente.
O caso ganhou maior repercussão após a divulgação de informações de que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central para tratar de assuntos relacionados ao banco. De acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro teria feito quatro contatos com Galípolo sobre o tema. A reportagem afirma que seis pessoas relataram ter tomado conhecimento dos diálogos por meio do próprio presidente do BC e de outros integrantes da instituição.
Em nota divulgada posteriormente, Alexandre de Moraes afirmou que recebeu Gabriel Galípolo em reuniões motivadas pela aplicação da Lei Magnitsky. O ministro não informou as datas em que os encontros teriam ocorrido.
