O Banco Central do Brasil deve incluir, entre as entregas previstas para este ano ou para o início de 2027, a revisão de parte das regras do Fundo Garantidor de Créditos. A informação foi dada por Gilneu Vivan, diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central do Brasil, durante evento promovido pela Associação Brasileira de Bancos, em São Paulo.
Segundo Vivan, além da revisão do Fundo Garantidor de Créditos, a agenda regulatória do Banco Central também deve contemplar novas regras para a distribuição de títulos no sistema financeiro e normas adicionais voltadas à prevenção de fraudes. O diretor mencionou ainda, sem entrar em detalhes, a possibilidade de uma revisão das regras relacionadas a tarifas cobradas pelas instituições financeiras.
As declarações ocorrem em um contexto marcado pelo pagamento de mais de R$ 40 bilhões em garantias pelo FGC a credores do Banco Master e do Will Bank, ambos atualmente em processo de liquidação extrajudicial. No caso do Banco Master, o Banco Central justificou a medida pelo agravamento da situação financeira da instituição, pela insuficiência de recursos para honrar compromissos e pelo descumprimento de normas do sistema bancário e de determinações do próprio regulador.
Já a liquidação do Will Bank foi determinada após a deterioração de sua situação financeira e pela incapacidade de pagamento de dívidas, cenário que teria sido agravado por sua ligação de interesses com o Banco Master. Apesar disso, Vivan afirmou que os problemas recentes permaneceram restritos às instituições envolvidas e que o Banco Central não identificou mudanças relevantes nas captações de outros bancos de pequeno e médio porte.
O diretor também avaliou que o caso do Banco Master trouxe aprendizados importantes para a atuação do regulador. Segundo ele, o processo que antecedeu a decretação da liquidação levou mais tempo do que o desejável e ainda é alvo de questionamentos. Outro ponto destacado foi a magnitude do processo, que reforçou a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de supervisão, resolução e proteção ao sistema financeiro.
