O conselho do Fundo Garantidor de Crédito aprovou um plano emergencial para recompor sua liquidez após a liquidação do Banco Master, cujo impacto financeiro é estimado em cerca de R$ 55 bilhões. A iniciativa tem como objetivo assegurar que o fundo mantenha um nível de caixa considerado compatível com o risco do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre deste ano.
A estratégia definida envolve a antecipação de contribuições futuras das instituições financeiras associadas. De acordo com pessoas que acompanham as discussões, os bancos deverão adiantar imediatamente o equivalente a cinco anos de contribuições ao fundo, com os valores sendo pagos em três parcelas mensais consecutivas. O plano prevê ainda novas antecipações ao longo dos anos seguintes, com a adição de 12 meses de contribuições em 2027 e outros 12 meses em 2028, totalizando sete anos de repasses adiantados.
Além da antecipação, o pacote aprovado inclui um aumento extraordinário no valor das contribuições mensais. Esse acréscimo pode variar entre 30% e 60% sobre os valores atualmente pagos, com vigência estimada de pelo menos 60 meses. As medidas foram desenhadas para acelerar a recomposição da capacidade financeira do fundo após os desembolsos relacionados ao colapso do conglomerado Master.
Pelas regras vigentes, as instituições associadas ao FGC contribuem mensalmente com 0,01% do total de instrumentos financeiros garantidos. No caso específico dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial, as alíquotas são mais elevadas, variando de 0,02% ao mês para emissões com alienação de recebíveis a 0,03% para o estoque sem esse tipo de garantia.
Em paralelo, uma ala do setor financeiro passou a defender a possibilidade de utilizar recursos do compulsório sobre depósitos à vista para reforçar a liquidez do fundo. Essa alternativa, contudo, depende de autorização do Banco Central, que até o momento não se pronunciou sobre a viabilidade da proposta.
Procurado, o FGC afirmou que não comenta alternativas discutidas internamente e limitou-se a informar que está em diálogo com as instituições associadas e com o Banco Central sobre a recomposição da liquidez. Segundo o fundo, as conversas seguem em andamento e uma deliberação formal deve ocorrer no curto prazo.
Até a última sexta-feira, o FGC já havia desembolsado aproximadamente R$ 36 bilhões dos pouco mais de R$ 40 bilhões previstos para o pagamento de credores do Banco Master. Ainda não foi iniciado, porém, o processo de reembolso dos investidores do Will Bank, instituição que integrava o conglomerado e teve a liquidação decretada apenas em janeiro. Para esse caso, a estimativa é de mobilização adicional de cerca de R$ 6,3 bilhões em garantias. O restante do impacto financeiro está relacionado a linhas de empréstimos concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo.
Dentro do setor bancário, a avaliação é de que a recomposição da liquidez do fundo é condição necessária antes de qualquer avanço mais profundo na revisão das regras que regem o FGC. O entendimento predominante é que os efeitos do caso Master evidenciaram a importância de preservar a credibilidade do fundo, considerado peça-chave para a estabilidade e a viabilidade de instituições de médio porte.
Nos bastidores, discussões sobre mudanças nas normas do fundo já vinham ocorrendo de forma informal. Nos três anos anteriores à liquidação do Master, o FGC teria encaminhado ao Banco Central dezenas de alertas sobre práticas consideradas questionáveis na instituição, segundo relatos de pessoas com acesso ao tema. Ainda assim, a expectativa é de que um debate formal sobre alterações estatutárias fique para depois do primeiro trimestre, quando a fase mais crítica da recomposição estiver concluída.
Entre os pontos que devem entrar na pauta estão mecanismos mais rígidos de monitoramento da qualidade dos balanços das instituições associadas, com possibilidade de responsabilização diferenciada para bancos que adotem estratégias de risco consideradas excessivas ou pouco transparentes. Também há discussões sobre limites mais estritos de alavancagem e sobre a concentração da distribuição de instrumentos financeiros em poucas plataformas.
Parte dos executivos do setor avalia que, nos últimos anos, o FGC acabou sendo utilizado de forma distorcida em alguns modelos de negócio. Na semana passada, o presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, afirmou que determinadas plataformas passaram a usar o fundo como mecanismo de alavancagem, viabilizando estruturas que não se mostraram sustentáveis ao longo do tempo.
