A liquidação do Banco Master expôs não apenas fragilidades institucionais da própria instituição financeira, mas também vulnerabilidades relevantes na governança de regimes próprios de previdência. Uma auditoria do Ministério da Previdência Social concluiu que o processo decisório que levou a Amapá Previdência (Amprev) a investir R$ 400 milhões em letras financeiras do banco apresentou falhas estruturais na análise de risco e na condução do credenciamento.
O relatório, compartilhado com a Polícia Federal e incorporado às investigações em curso, identificou que a habilitação do Master para receber recursos previdenciários não foi acompanhada de avaliação técnica independente compatível com o porte da operação. Segundo os auditores, a documentação utilizada no processo não continha exame analítico aprofundado sobre a capacidade financeira da instituição, exposição a riscos ou histórico de cumprimento de obrigações.
A análise revelou ainda que termos de credenciamento utilizados por diferentes municípios apresentavam redação praticamente idêntica, com variação apenas nos valores aplicados. Foram citados como exemplos Itaguaí (RJ), Aparecida de Goiânia (GO) e Congonhas (MG), além do próprio Amapá. A repetição textual levou os auditores a concluir que os documentos não refletiam avaliações individualizadas realizadas por cada ente investidor.
Durante as diligências, técnicos da Amprev admitiram que a documentação base havia sido fornecida pelo próprio banco. Para o Ministério da Previdência, essa prática compromete a autonomia decisória exigida dos gestores de fundos públicos, uma vez que substitui análise independente por material produzido pela parte interessada na captação.
O relatório enfatiza que a governança de regimes próprios pressupõe exame criterioso de riscos financeiros, análise de liquidez, verificação de histórico regulatório e avaliação de compatibilidade entre o perfil do ativo e as obrigações atuariais do fundo. A simples afirmação de conformidade regulatória, desacompanhada de documentação comprobatória, foi considerada insuficiente.
O investimento da Amprev foi aprovado em três reuniões consecutivas realizadas entre 12 e 30 de julho de 2024. Inicialmente foram autorizados R$ 200 milhões, seguidos por dois aportes adicionais de R$ 100 milhões cada. O processo decisório ocorreu em meio a divergências internas no comitê de investimentos.
Parte dos conselheiros manifestou preocupação após a divulgação de parecer técnico da Caixa Econômica Federal que classificou operação semelhante como de risco elevado. A estatal havia avaliado aporte superior em letras financeiras do Master, mas não levou adiante a transação. Mesmo assim, a Amprev manteve a estratégia de ampliação da exposição.
Houve proposta de consulta adicional ao Tribunal de Contas da União, que também havia solicitado esclarecimentos à Caixa sobre o tema. A sugestão não prosperou. Em vez disso, o comitê aprovou diligência presencial na própria instituição emissora para verificação de informações, procedimento que, segundo a auditoria, não substitui análise técnica independente.
O relatório classifica o comportamento dos gestores como negligência incompatível com a responsabilidade fiduciária inerente à administração de recursos previdenciários. A ausência de verificação detalhada do histórico de obrigações financeiras do banco comprometeu, segundo o documento, a capacidade de avaliação prospectiva da segurança do investimento.
O caso também se desenvolveu em contexto político sensível. O presidente da Amprev à época, Jocildo Lemos, tinha vínculos políticos com o senador Davi Alcolumbre. O conselheiro José Milton Gonçalves, que participou da condução das discussões, posteriormente foi alvo de decisão do Tribunal de Justiça do Amapá determinando seu afastamento em processo relacionado a outro fundo previdenciário. O afastamento foi efetivado após operação da Polícia Federal.
Após a liquidação do Banco Master, aumentaram as preocupações quanto ao impacto potencial dos aportes sobre o equilíbrio atuarial da Amprev. O Ministério da Previdência destacou que decisões dessa natureza exigem análise técnica robusta e que falhas no processo podem comprometer a segurança dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Em nota, o presidente do Senado afirmou que o caso deve ser apurado com transparência e respeito ao devido processo legal.
A auditoria conclui que o episódio evidencia fragilidades nos mecanismos de controle e reforça a necessidade de aperfeiçoamento das práticas de governança em regimes próprios de previdência, especialmente quando se trata de investimentos em instrumentos financeiros de maior complexidade e prazo alongado.
Com informações da jornalista Malu Gaspar
