O Banco Central do Brasil estabeleceu novas exigências de cibersegurança para instituições financeiras, elevando o padrão mínimo de proteção tecnológica e impondo prazo de adequação até 1º de março. A norma converte práticas antes recomendadas em obrigações técnicas passíveis de auditoria, com reflexos diretos na arquitetura de tecnologia da informação, no uso de serviços em nuvem e na gestão de fornecedores que sustentam operações críticas.
A regulamentação amplia a supervisão sobre ambientes considerados sistêmicos, como o Pix, o Sistema de Transferência de Reservas (STR) e a Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). Esses ambientes concentram operações de grande escala e interligam instituições, o que significa que falhas de segurança ou indisponibilidades podem produzir efeitos amplificados sobre o sistema financeiro como um todo.
Segundo especialistas do setor, o endurecimento das regras acompanha a expansão de serviços como Open Finance e pagamentos instantâneos, além da crescente sofisticação de ataques cibernéticos. A exigência passa a envolver não apenas controles técnicos, mas também implicações regulatórias e jurídicas, dado o potencial impacto sistêmico de incidentes.
Na prática, a norma reforça a necessidade de comprovação objetiva da eficácia dos controles implementados. Políticas internas deixam de ser suficientes se não estiverem acompanhadas de evidências técnicas, testes periódicos e documentação compatível com a fiscalização do regulador. Controles de acesso, monitoramento contínuo, resposta a incidentes e planos de continuidade precisam ser demonstrados em ambiente real.
O processo de adequação tende a revelar fragilidades operacionais, como dependências tecnológicas não mapeadas, contratos com níveis de serviço incompatíveis com as exigências regulatórias e planos de contingência pouco integrados entre instituições e prestadores de serviço. A responsabilidade passa a abranger toda a cadeia envolvida nas operações reguladas, independentemente do modelo de terceirização adotado.
Instituições de médio e pequeno porte podem enfrentar maior pressão, em razão de estruturas mais enxutas e maior dependência de terceiros. O desafio não se limita à adoção de ferramentas tecnológicas, mas envolve governança integrada de riscos, priorização estratégica e capacidade de resposta a incidentes.
Com o novo marco regulatório, empresas de consultoria e tecnologia ampliam a oferta de serviços voltados à adequação normativa, incluindo diagnósticos técnicos, implementação de controles, simulações de incidentes e preparação para auditorias. O foco desloca-se da simples aquisição de soluções para a demonstração mensurável de resiliência operacional e conformidade regulatória.
A iniciativa do Banco Central ocorre em um contexto de crescente digitalização do sistema financeiro brasileiro e de integração entre instituições por meio de plataformas compartilhadas. Ao elevar o nível mínimo de segurança exigido, o regulador busca mitigar riscos sistêmicos e preservar a estabilidade do ambiente financeiro diante de ameaças tecnológicas em expansão.
