O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a realização de diligências junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao Ministério da Fazenda para que informem, no prazo de 15 dias, se existem análises ou tratativas relacionadas à eventual federalização do Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi tomada após representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, que solicitou avaliação preventiva sobre a viabilidade técnica, financeira e jurídica de uma possível transferência do controle do banco do Governo do Distrito Federal para a União. O pedido também incluiu análise dos impactos fiscais para o governo federal e para instituições financeiras públicas.
O subprocurador-geral Lucas Furtado argumentou que, diante das dificuldades reputacionais e de liquidez enfrentadas pelo BRB, seria necessário examinar riscos e fragilidades associados a uma eventual federalização, bem como seus efeitos sobre as contas públicas.
A área técnica do tribunal havia sugerido o não conhecimento da representação, sob o argumento de inexistência de ato administrativo concreto nesse sentido e pelo fato de o BRB não estar diretamente sujeito à jurisdição do TCU. O relator, no entanto, optou por determinar as diligências para apurar se há estudos ou encaminhamentos em curso.
O caso ocorre em meio a discussões sobre alternativas para equacionar a situação financeira do banco controlado pelo Distrito Federal, incluindo hipóteses de capitalização, operações de crédito e possíveis reestruturações societárias. A manifestação das instituições federais poderá indicar se há movimentação formal no âmbito da União sobre eventual mudança de controle.
A apuração do TCU insere-se no contexto de monitoramento de riscos fiscais e de impactos potenciais sobre o sistema financeiro público, especialmente diante de possíveis repercussões sobre a dívida e o orçamento federal.
