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PT quer subordinar Banco Central ao Ministério da Fazenda

Bancada apresentou sete projetos ao ministro do Planejamento, incluindo mudanças na política monetária e aumento da tributação sobre investimentos

A subordinação do Banco Central (BC) ao Ministério da Fazenda e a flexibilização das regras que limitam o crescimento das despesas públicas estão entre as prioridades econômicas defendidas pela bancada do PT na Câmara dos Deputados.

As medidas integram um conjunto de sete projetos apresentados na terça-feira (17) ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, pelo líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC).

Em relação ao Banco Central, os parlamentares defendem a coincidência dos mandatos dos dirigentes da autoridade monetária com o do presidente da República, além da ampliação do período de quarentena dos executivos que deixam a instituição.

A proposta também modifica os objetivos da política monetária, atribuindo ao BC responsabilidades relacionadas ao pleno emprego, ao crescimento da atividade econômica e à estabilidade do sistema financeiro, além do controle da inflação.

Na área fiscal, os deputados pretendem retirar determinados investimentos públicos e despesas de autarquias financiadas com receitas próprias dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.

A iniciativa reflete a preocupação de integrantes do partido com a possibilidade de bloqueio de recursos destinados às universidades e a projetos de infraestrutura.

Na frente tributária, a bancada propõe estabelecer alíquotas progressivas de até 25% sobre lucros e dividendos e instituir um imposto sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com cobrança entre 0,7% e 3%.

Também estão previstas a tributação de 7,5% sobre rendimentos de aplicações atualmente isentas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), e a elevação de 17,5% para 20% do imposto incidente sobre juros sobre capital próprio (JCP).

A regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público federal, destinada a combater os supersalários, completa a lista de propostas.

Apesar das divergências internas, a bancada petista decidiu apoiar o pacote de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica do governo Lula. As mudanças defendidas pelos parlamentares deverão ser negociadas separadamente.

Moretti ainda não sinalizou quais iniciativas apresentadas pelo partido poderão receber o apoio do Executivo. A prioridade da equipe econômica é avançar com o pacote fiscal, cujo impacto nas contas públicas pode alcançar R$ 56 bilhões em 2027, segundo estimativas do governo.

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