A Receita Federal informou que a arrecadação proveniente das plataformas de apostas e jogos online atingiu R$ 7,9 bilhões em 2025. O resultado representa um aumento de aproximadamente 16.000% em relação aos R$ 49 milhões recolhidos no ano anterior.
De acordo com o técnico em assuntos tributários e aduaneiros Claudemir Malaquias, o salto está ligado à nova estrutura legal implementada pelo governo federal, que regulamentou de forma mais ampla as atividades de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Apesar de o aumento da alíquota de 12% para 18% ter sido proposto por meio de medida provisória, o dispositivo perdeu validade antes da aplicação devido à regra da noventena. Assim, a tributação permaneceu em 12% durante todo o ano.
Segundo dados da Receita, apenas no mês de outubro a arrecadação com as bets superou R$ 1 bilhão, impulsionada pela consolidação de plataformas de bet licenciadas e pela maior fiscalização sobre operadores ilegais. No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação federal total, incluindo impostos e contribuições, chegou a R$ 2,3 trilhões, o melhor desempenho desde 2000.
O crescimento das apostas online foi acompanhado pela concentração de atividades em modalidades específicas. Segundo relatório de uma plataforma de bet, o futebol manteve ampla liderança entre os apostadores, concentrando 83,49% dos usuários ativos e 88,17% das apostas. Em seguida aparecem tênis (7,02%) e basquete (3,37%).
Nos jogos de cassino, as categorias de slots (93,9%) e crash games (4,2%) dominaram o volume de rodadas realizadas em setembro. Entre os títulos mais populares estão KTO Big Bass Splash (45,57% de popularidade) e Fortune Tiger (34,82%), ambos de alta presença nas plataformas de bet licenciadas no país.
Em meio ao crescimento expressivo da arrecadação, o governo federal busca dobrar a alíquota incidente sobre receita bruta de apostas, passando de 12% para 24%, como previsto no Projeto de Lei 5473/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O texto também propõe aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e bancos, com o objetivo de gerar R$ 4,98 bilhões em 2026. A medida, contudo, enfrentou resistência no Congresso. A votação foi adiada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizar falta de apoio político para aprovar o aumento.
Renan Calheiros argumenta que o ajuste é necessário para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, enquanto o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defende que a proposta traria maior equilíbrio fiscal. Bancadas do PP e PL, por outro lado, afirmam que o aumento pode desestimular a inovação no setor de apostas online.
O pacote alternativo ao aumento do IOF apresentado pelo governo recebeu críticas de economistas. O principal argumento é o foco excessivo na arrecadação e ausência de medidas estruturais de controle de gastos públicos.
Segundo estimativas da XP Investimentos, o conjunto de medidas pode gerar até R$ 26 bilhões em 2026, dos quais R$ 2,5 bilhões viriam da elevação da alíquota sobre as casas de apostas online. Economistas como Sergio Vale (MB Associados) e Flavio Serrano (Banco BMG) avaliam que o governo “ajusta apenas pela receita”, sem propor reformas estruturais.
O setor de jogos, representado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), enviou documento ao Congresso criticando o aumento da tributação, afirmando que ele poderia favorecer o crescimento de plataformas de bet clandestinas e gerar disputas judiciais.
