O Conselho Monetário Nacional aprovou a ampliação dos limites de financiamento para Estados e municípios em 2025, elevando de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões o teto para contratações com garantia da União. A decisão ocorre em um momento em que os limites estabelecidos para o ano já estavam praticamente esgotados, segundo avaliação do Ministério da Fazenda.
Com a mudança, o sublimite destinado a operações vinculadas ao Novo PAC passa de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões. A ampliação oferece maior margem para projetos enquadrados no programa federal de investimentos, que depende desse tipo de contratação para sua execução pelos entes subnacionais.
O CMN também redefiniu o teto disponível para operações sem garantia da União, que foi ajustado de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões. A medida, segundo a Fazenda, responde à demanda crescente de Estados e municípios por novas fontes de financiamento e busca acomodar o volume de solicitações registrado ao longo do ano.
A decisão foi tomada em reunião do colegiado que reúne o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O ajuste dos limites ocorre em um contexto de reequilíbrio entre a capacidade de endividamento dos entes subnacionais e a necessidade de garantir continuidade dos projetos previstos para 2025.
