O Conselho Curador do FGTS deve aprovar nesta quinta-feira novos ajustes no teto do valor dos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida nas faixas 1 e 2, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 4,7 mil. A atualização será aplicada aos municípios das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, onde os valores estavam congelados há cerca de três anos.
Segundo técnicos do Ministério das Cidades, a proposta prevê uma correção média de 4% sobre o limite atual de R$ 255 mil para essas localidades. O percentual segue o mesmo padrão adotado recentemente para municípios do interior de São Paulo e do Rio de Janeiro, que já tiveram seus tetos reajustados. Nas capitais, o valor máximo do imóvel permanece em R$ 350 mil.
No caso das faixas superiores do programa, não há alteração prevista. Para a faixa 3, que contempla famílias com renda de até R$ 8,6 mil, o teto do valor do imóvel segue em R$ 500 mil. O mesmo limite é aplicado à faixa 4, destinada a rendas de até R$ 12 mil.
De acordo com as regras do Minha Casa, Minha Vida, famílias de menor renda, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, têm acesso a condições mais favoráveis de financiamento. As taxas de juros variam entre 4% ao ano e 10,5% ao ano, além da possibilidade de subsídios concedidos pelo FGTS, que podem chegar a até R$ 55 mil por família, com o objetivo de adequar o valor das prestações ao orçamento doméstico.
Além dos ajustes no programa habitacional, o Conselho Curador também deve analisar uma proposta do Ministério do Trabalho para a liberação de aproximadamente R$ 70 milhões destinados a eventos comemorativos pelos 60 anos do FGTS, bem como a campanhas de esclarecimento sobre a importância do Fundo.
Para evitar o uso político dos recursos, conselheiros do FGTS condicionaram a aprovação da verba à exigência de que todas as peças publicitárias e ações de comunicação sejam previamente submetidas à análise do colegiado, segundo técnicos que acompanham as discussões.
