O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jonathan de Jesus determinou que o Banco Central apresente, no prazo de até 72 horas, esclarecimentos sobre a condução do processo de liquidação do Banco Master. A decisão também estabeleceu sigilo sobre os autos, restringindo o acesso às informações enquanto durarem as apurações iniciais.
No despacho, o ministro solicitou que a autoridade monetária detalhe os fundamentos e as motivações que levaram à decretação da liquidação da instituição financeira. Além disso, o Banco Central deverá esclarecer por que não foram adotadas alternativas consideradas menos gravosas, bem como apresentar as tratativas realizadas com o Banco Master e a cronologia dos atos praticados ao longo do processo.
O TCU também requisitou informações sobre a coerência interna das decisões tomadas e os mecanismos de governança utilizados pelo Banco Central na condução do caso. Segundo o ministro, há indícios que, em tese, podem caracterizar irregularidades ou omissões por parte da autoridade monetária durante o processo de liquidação.
Na decisão, Jonathan de Jesus aponta ainda a possibilidade de adoção de medidas cautelares após a análise das informações solicitadas. Entre elas, está a eventual determinação para que o Banco Central se abstenha de autorizar ou praticar atos que resultem na alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de capital considerados essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes.
O ministro também avalia a adoção de medidas de supervisão com o objetivo de assegurar que o liquidante mantenha atos de gestão e conservação necessários à proteção do patrimônio da instituição e ao pagamento dos credores, caso sejam identificados riscos à integridade dos ativos durante o processo.
