A dívida pública é o conjunto de obrigações financeiras assumidas pelo governo para financiar suas atividades quando as receitas obtidas com impostos, contribuições e outras fontes não são suficientes para cobrir as despesas previstas no orçamento. Governos recorrem ao endividamento como instrumento de financiamento para manter a prestação de serviços públicos, executar investimentos e administrar o fluxo de caixa ao longo do tempo. No Brasil, a dívida pública é administrada dentro de um arcabouço institucional definido por leis fiscais, normas orçamentárias e diretrizes de política econômica, com responsabilidades distribuídas entre órgãos específicos do Estado.
De forma conceitual, a dívida pública representa recursos captados pelo setor público junto a credores, que podem ser pessoas físicas, instituições financeiras, fundos de investimento, empresas ou organismos internacionais. Em troca desses recursos, o governo emite títulos que estabelecem prazos, formas de remuneração e condições de pagamento. Esses títulos são compromissos formais de devolução do valor principal acrescido de juros, conforme as regras estabelecidas no momento da emissão.
No Brasil, a dívida pública é classificada principalmente em dívida interna e dívida externa. A dívida interna é composta por títulos emitidos no mercado doméstico, denominados em moeda nacional e adquiridos por investidores residentes ou não residentes. Já a dívida externa é formada por obrigações emitidas ou contraídas no exterior, geralmente denominadas em moeda estrangeira e sujeitas a regras contratuais internacionais. Essa distinção é relevante porque envolve riscos diferentes, como variação cambial, condições de financiamento e perfil dos credores.
Os principais instrumentos da dívida pública brasileira são os títulos públicos federais. Entre eles estão os títulos prefixados, que têm taxa de juros definida no momento da emissão, os títulos pós-fixados, cuja remuneração acompanha indicadores como a taxa Selic, e os títulos indexados à inflação, que combinam uma taxa de juros real com a variação de índices de preços. Esses papéis são utilizados tanto para financiar o governo quanto para servir de referência ao mercado financeiro em operações de crédito e investimento.
A emissão da dívida ocorre por meio de leilões regulares no mercado financeiro, nos quais o governo oferece títulos aos investidores. A rolagem da dívida consiste na substituição de títulos que vencem por novos títulos emitidos, permitindo que o governo administre seus compromissos ao longo do tempo sem a necessidade de quitar integralmente o estoque com recursos próprios em cada vencimento. O pagamento da dívida envolve o desembolso de juros periódicos e a devolução do valor principal nos prazos acordados, conforme o perfil de vencimentos estabelecido.
A gestão da dívida pública federal é responsabilidade do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Cabe ao Tesouro planejar a estratégia de financiamento, definir o perfil dos títulos emitidos, administrar prazos e custos e divulgar informações periódicas sobre o estoque da dívida. O Banco Central do Brasil atua como agente financeiro do governo em diversas operações, além de utilizar os títulos públicos como instrumento operacional da política monetária.
A dívida pública está diretamente relacionada à política fiscal, que trata das decisões de arrecadação e gasto do governo, e à taxa de juros básica da economia. Taxas de juros mais elevadas tendem a aumentar o custo de financiamento da dívida, enquanto decisões fiscais que ampliam déficits podem elevar a necessidade de emissão de novos títulos. Por outro lado, o perfil da dívida, em termos de prazos e indexadores, influencia a sensibilidade do orçamento público às variações de juros e de inflação.
O acompanhamento da dívida pública é realizado por autoridades econômicas, analistas e agentes de mercado porque esse indicador reflete a capacidade do governo de honrar seus compromissos e a sustentabilidade das contas públicas ao longo do tempo. Informações sobre o volume da dívida, sua composição e seu custo são utilizadas para avaliar o espaço fiscal disponível, orientar decisões de política econômica e embasar análises sobre o funcionamento da economia brasileira em diferentes ciclos.
