O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a alteração do nível de confidencialidade do processo que examina a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, restringindo o acesso da própria autoridade monetária aos autos. A medida foi adotada na última quinta-feira (5), às 15h12, quando o processo passou da classificação “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para a leitura de peças”.
Embora o procedimento já tramitasse sob sigilo, o Banco Central, na condição de unidade fiscalizada, tinha acesso integral aos documentos. Com a mudança, a autarquia deixou de conseguir consultar os autos, inclusive a decisão que promoveu a alteração no grau de confidencialidade.
Nos bastidores do TCU, integrantes da Corte afirmaram que a restrição não é usual, uma vez que, mesmo em processos sigilosos, a prática é permitir que o órgão fiscalizado acompanhe o andamento e tenha acesso às peças. Segundo relatos, o Banco Central não obteve acesso nem mesmo à decisão que modificou o regime de sigilo.
Fontes ligadas ao Banco Central informaram que houve acesso prévio a um parecer da área técnica do TCU, que teria sido favorável à atuação da autarquia no caso do Banco Master. De acordo com esses relatos, os auditores não identificaram irregularidades na condução do processo de liquidação e concluíram que o órgão agiu de forma adequada. O documento, contudo, teria sido disponibilizado apenas para leitura, sem autorização para cópia.
Não é a primeira vez que o ministro restringe o acesso do Banco Central em processos relacionados ao Banco Master no âmbito do TCU. Em janeiro, outro procedimento que analisava a tentativa de aquisição da instituição pelo BRB também teria tramitado sem acesso pleno pela autoridade monetária. Após a divulgação do caso pela imprensa, o ministro concedeu acesso ao Banco Central naquele processo específico.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o relatório final da área técnica responsável pela inspeção — a AudBancos — deve ser concluído ainda nesta semana. Em avaliação preliminar, os auditores já haviam apontado que não houve omissão do Banco Central na condução da liquidação do Banco Master. A inspeção presencial foi finalizada nas últimas semanas após entendimento entre o TCU e a autarquia.
Procurada, a assessoria do ministro Jhonatan de Jesus foi questionada sobre as razões da mudança no grau de confidencialidade, mas não havia se manifestado até a conclusão desta reportagem.
As informações são do jornal Valor
