O governo federal precisará remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas econômicas e sociais anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas das eleições. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que assegurou que os ajustes não comprometerão o limite de despesas nem a meta de resultado primário.
Segundo a pasta, o montante corresponde a cerca de 1% das despesas primárias sujeitas ao teto estabelecido pelas regras fiscais. As alterações serão apresentadas ao Congresso Nacional assim que houver a designação do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O esclarecimento ocorre após a divulgação de estimativas que apontam custos superiores aos inicialmente apresentados pelo governo para o conjunto de iniciativas. Parte dos programas ainda depende de implementação, enquanto outros possuem impactos distribuídos por mais de um exercício financeiro.
Entre as medidas de maior peso está o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, cujo custo adicional previsto para 2027 é de R$ 22,7 bilhões. O novo Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas, tem impacto estimado em R$ 15 bilhões até 2028, sendo R$ 5 bilhões no primeiro ano.
O pacote também prevê a proibição das apostas esportivas e demais modalidades de bets por medida provisória. A iniciativa poderá provocar uma perda de arrecadação estimada em R$ 5,2 bilhões em 2027, em razão da interrupção das receitas tributárias associadas ao setor.
Além dessas ações, o governo anunciou linhas de crédito destinadas a motoristas de aplicativos, a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários, a implementação de tarifa zero no transporte público e o Prospera MEI, programa direcionado aos microempreendedores individuais.
A combinação de aumento de despesas e redução potencial de receitas provocou questionamentos sobre a compatibilidade das propostas com as metas fiscais. O valor de R$ 20 bilhões informado pelo Planejamento refere-se ao remanejamento necessário no Orçamento de 2027 e não representa, necessariamente, o custo agregado de todas as iniciativas.
Em nota, o ministério afirmou que as medidas serão executadas dentro das regras fiscais vigentes e reiterou o compromisso de retomar os superávits primários, conforme previsto na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, excluídos os juros da dívida pública. A obtenção de superávits é considerada um dos instrumentos para conter o crescimento do endividamento federal.
O MPO também argumentou que parte relevante dos valores apresentados em estimativas sobre as medidas está associada aos efeitos das guerras em curso e à volatilidade internacional dos preços dos combustíveis.
Segundo a pasta, a elevação das cotações do petróleo gera receitas extraordinárias que podem ser utilizadas para financiar ações de proteção à população diante do aumento de custos, sem produzir impacto líquido sobre as contas públicas.
Essa justificativa, entretanto, depende da efetiva disponibilidade dessas receitas e de sua correspondência com as despesas que o governo pretende financiar.
O ministério mencionou ainda iniciativas destinadas a reduzir os efeitos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre a economia brasileira, ressaltando que os impactos dessas ações também precisam ser considerados de acordo com sua natureza orçamentária.
Na avaliação da pasta, é necessário distinguir despesas primárias, que entram no cálculo das metas fiscais e dos limites de gastos, de despesas financeiras, submetidas a tratamento diferente nas contas públicas.
Com o anúncio do remanejamento, o governo procura demonstrar que a ampliação de programas sociais e a adoção de medidas econômicas poderão ocorrer sem alteração das regras fiscais. A definição das dotações que serão ajustadas, contudo, dependerá das mudanças a serem encaminhadas ao Congresso durante a tramitação do Orçamento de 2027.
