O Banco Central (BC) prepara um ambiente regulatório para o mercado de criptoativos, que deve beneficiar bancos e instituições financeiras tradicionais, enquanto startups criptonativas, especialmente estrangeiras, podem enfrentar desafios para se adequar às novas exigências. Em duas consultas públicas, o BC propôs normas que incluem requisitos de capital, governança e proteção ao consumidor, visando fortalecer o setor, que já movimentou R$ 247,8 bilhões em 2024.
Empresas do setor de criptomoedas precisarão obter licenças específicas, classificadas em três tipos: intermediárias, custodiantes e corretoras, cada uma com requisitos de capital mínimo. Para intermediárias, o valor é de R$ 1 milhão; para custodiantes, R$ 2 milhões; e para corretoras, que também incluem as duas outras funções, R$ 3 milhões. "O capital mínimo é para assegurar que os players tenham condição de prover os serviços autorizados," explica Rodrigo Caldas Borges, do CBA Advogados, destacando que a regulação favorece a entrada de instituições financeiras já estabelecidas no país.
Fabio Rodarte, do escritório Levy & Salomão, aponta que os custos regulatórios podem restringir a entrada de pequenas empresas no mercado. Ele sugere que o BC poderia criar critérios proporcionais ao porte de cada entidade, facilitando a entrada das que movimentam menores volumes financeiros.
Por outro lado, Nicole Dyskant, conselheira da Fireblocks, elogia o arcabouço regulatório do BC, destacando que as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro são alinhadas com o que já se aplica às instituições financeiras. "Embora exija uma estrutura de compliance, a regulação deve proteger os investidores,” avalia Dyskant, mencionando que os pontos sobre alavancagem e uso de custodiantes no exterior trazem maior segurança ao mercado.
Tatiana Mello Guazzelli, do Pinheiro Neto Advogados, destaca que o processo de autorização seguirá normas já vigentes para outras instituições reguladas pelo BC, incluindo requisitos de governança e gestão de riscos. A "travel rule", que obriga a identificação e compartilhamento de dados de beneficiários em transações, é uma das principais preocupações entre empresas criptonativas, que alertam para a complexidade de atender às exigências.
A Receita Federal também participa das mudanças, com uma consulta pública sobre a atualização das normas de declaração de criptoativos, incluindo transferências de ativos entre o Brasil e o exterior e operações de finanças descentralizadas.
O setor de criptomoedas no Brasil recebeu as propostas com otimismo cauteloso. Ricardo Dantas, CEO da Foxbit, afirma que a regulação, embora aumente a burocracia, ajudará a consolidar o mercado nacional. Gislene Cabral, chefe de compliance na NovaDAX, vê o avanço regulatório como positivo para o país. Julia Rosin, da Bitso, elogiou a abertura do BC para incluir players já estabelecidos. Ibiaçu Caetano, CFO do Bitybank, destacou a importância da segregação patrimonial para proteger os ativos dos clientes.
A regulação do BC pode marcar um novo capítulo para o mercado de criptoativos no Brasil, com maior segurança e confiabilidade, mas com desafios para as startups que impulsionaram esse setor.
