O governo federal está finalizando um pacote de medidas que será encaminhado ao Congresso Nacional, incluindo mudanças significativas nas regras de reajuste do salário mínimo, seguro-desemprego, abono salarial e previdência dos militares.
Para o salário mínimo, a proposta é garantir reajuste pela inflação e um aumento real de até 2,5%, eliminando a necessidade de usar a variação do PIB de dois anos anteriores. Já no seguro-desemprego, a sugestão é reduzir o tempo de benefício, atualmente de até cinco meses, e ajustar os critérios de elegibilidade para o abono salarial, que hoje é pago a quem recebe até dois salários mínimos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, inicialmente resistiu à ideia de reduzir a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa, mas acabou aceitando a proposta sob a condição de que o pacote inclua uma nova taxação sobre grandes fortunas. No entanto, há ceticismo dentro do Ministério da Fazenda, considerando que o Congresso já rejeitou proposta semelhante na reforma tributária recentemente.
Os setores de Educação e Saúde, segundo o esboço do pacote, não sofrerão cortes significativos. No entanto, uma reforma na previdência dos militares está em análise. No governo Bolsonaro, a categoria passou por uma reforma que aumentou sua contribuição e tempo de serviço, mas também ampliou benefícios na aposentadoria. A proposta do Executivo agora seria modificar esses benefícios por meio de uma lei ordinária, que requer apenas maioria simples no Congresso.
A negociação envolve também a possibilidade de ajustes nos supersalários e benefícios previdenciários de servidores civis, especialmente no Judiciário. No entanto, essa alteração poderia abrir margem para demandas de ampliação de privilégios, o que exige cautela.
Outro ponto delicado do pacote é a questão das emendas parlamentares. A Câmara dos Deputados recentemente aumentou a dotação para emendas parlamentares de R$ 38 bilhões para R$ 48,8 bilhões, e o governo precisará negociar para garantir a colaboração dos parlamentares sem comprometer o orçamento.
Embora o pacote de medidas não exija uma aprovação imediata, há discussões sobre o melhor momento para apresentá-lo, considerando que o governo Lula deve sediar o encontro do G20 nos dias 18 e 19 de novembro, seguido pela visita de Estado do presidente chinês, Xi Jinping, no dia 20. Dessa forma, a apresentação das propostas pode ocorrer apenas após o dia 21.
