O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) definiu seu orçamento para 2025, com uma previsão de R$ 142,3 bilhões destinados a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana. O valor representa um aumento de 1,93% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 139,6 bilhões, conforme aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.
Habitação é Prioridade, com Aumento no Programa Minha Casa, Minha Vida
A maior parcela dos recursos continuará sendo destinada ao setor habitacional, que contará com R$ 126,8 bilhões dos recursos totais. Somente o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como objetivo ampliar o acesso à moradia, receberá R$ 123,5 bilhões, um valor superior aos R$ 121,1 bilhões previstos para este ano.
Além disso, o programa habitacional contará com R$ 12 bilhões em subsídios, ou descontos nos empréstimos, com recursos do FGTS. Esse valor também representa um aumento em relação aos R$ 11 bilhões destinados para 2024. Vale destacar que esses subsídios fazem parte de uma rubrica separada do orçamento de investimentos do FGTS, não sendo incluídos no cálculo dos R$ 142,3 bilhões.
Dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, a meta do Conselho Curador é direcionar 83% da dotação para o financiamento de imóveis novos, enquanto 17% será destinado a unidades usadas.
Investimentos em Saneamento e Infraestrutura Crescem
O orçamento de 2025 também reflete um aumento nos investimentos em infraestrutura urbana e saneamento básico, com valores que chegam a R$ 8 bilhões e R$ 7,5 bilhões, respectivamente. Esse crescimento representa um acréscimo em comparação aos R$ 6 bilhões que o FGTS destinou a cada uma dessas categorias no orçamento de 2024, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços essenciais no país.
Redução no Pró-Cotista Afeta Financiamento a Juros Baixos
A única área que sofrerá uma redução no orçamento de 2025 é a linha de crédito Pró-Cotista, que oferece financiamentos habitacionais a juros mais baixos para trabalhadores que possuem conta no FGTS. O montante destinado a esse programa cairá de R$ 5,5 bilhões em 2024 para R$ 3,3 bilhões em 2025, uma decisão que ocorre apesar dos pedidos do setor imobiliário para ampliar o crédito acessível.
Sustentabilidade Orçamentária do FGTS e Novas Regras de Correção
O Ministério das Cidades declarou que o orçamento do FGTS é sustentável para os próximos quatro anos, sustentado pela evolução prevista no patrimônio líquido do fundo, que deve crescer de R$ 113,3 bilhões em 2025 para R$ 117,9 bilhões em 2028. Essa sustentabilidade se mantém mesmo após uma mudança significativa: em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS deve garantir a correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando a preservação do poder de compra do saldo das contas.
A correção pela inflação, no entanto, será aplicada apenas ao saldo atual das contas e não a valores retroativos. Para atingir essa nova meta, a rentabilidade das contas do FGTS será composta por juros de 3% ao ano, a distribuição anual dos lucros do fundo e a Taxa Referencial (TR). Caso essa estrutura não alcance o IPCA, caberá ao Conselho Curador definir uma forma de compensação. Com a inflação acumulada nos últimos 12 meses em 4,47%, o novo modelo visa garantir o valor real dos saldos.
