Quatro empresas do Grupo Itaú firmaram um acordo com o Banco Central do Brasil para reembolsar R$ 253,7 milhões a clientes afetados por cobranças indevidas de tarifas de avaliação emergencial de crédito. O compromisso, formalizado em 31 de março de 2025, prevê ainda o pagamento de contribuição pecuniária no valor de R$ 10,65 milhões como forma de compensação pela conduta irregular.
De acordo com o termo assinado, cerca de 74 milhões de reais ainda precisam ser devolvidos aos consumidores. O Itaú afirmou que já reembolsou mais de 70% do total antes mesmo de firmar o acordo e garantiu que o valor restante está provisionado em seus balanços. Esses recursos serão disponibilizados por meio do Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Em nota oficial, a instituição destacou que “age proativamente e com agilidade para ressarcir clientes em caso de falhas de cobrança”.
A maior parcela da restituição cabe ao Itaú Unibanco, que deverá devolver R$ 81,66 milhões a mais de 741 mil clientes. As cobranças se referem à chamada tarifa de adiantamento a depositantes, um tipo de análise emergencial realizada quando o cliente tenta realizar uma transação sem saldo disponível na conta ou já excedeu o limite do cheque especial. Deste montante, R$ 45,8 milhões já foram devolvidos, restando R$ 35,85 milhões a serem pagos.
Já o Itaucard — braço de cartões do grupo — deverá restituir R$ 119,8 milhões a 2,9 milhões de clientes pela mesma prática, ocorrida entre fevereiro de 2012 e dezembro de 2020. A empresa informou ter restituído R$ 90,9 milhões, com um saldo de R$ 28,9 milhões ainda pendente.
A lista também inclui as financeiras Itaú CBD e Luizacred, que juntas devem devolver mais de R$ 52 milhões. A Itaú CBD, que opera no varejo, tem a obrigação de reembolsar R$ 30,8 milhões, dos quais R$ 24,5 milhões já foram pagos. Ainda restam R$ 6,4 milhões a serem devolvidos a 893 mil clientes impactados. A Luizacred, fruto da parceria entre o Itaú e o Magazine Luiza, deverá devolver R$ 21,4 milhões a 586 mil consumidores, tendo quitado R$ 18,5 milhões até o momento.
O acordo estabelece um prazo de 12 meses, a partir da data de assinatura, para que todas as restituições sejam concluídas. As empresas também terão que contratar uma auditoria independente em até 30 dias e apresentar, em no máximo três meses, um relatório interno que comprove a interrupção definitiva dessas práticas. Além disso, terão que enviar relatórios semestrais ao Banco Central, preparados por auditorias internas, detalhando o cumprimento das obrigações.
Caso os valores não sejam pagos dentro do prazo, o termo prevê uma contribuição pecuniária adicional equivalente ao montante restante. Também haverá cobrança de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor não restituído.
A contribuição de R$ 10,65 milhões será dividida entre as empresas envolvidas: R$ 4 milhões serão pagos tanto pelo Itaú Unibanco quanto pelo Itaucard; já Itaú CBD e Luizacred arcarão com R$ 400 mil cada. O restante da quantia será pago por outras pessoas físicas ou jurídicas citadas no termo.
Importante ressaltar que o termo de compromisso, criado em 2017, não implica admissão de culpa por parte das instituições financeiras, nem substitui eventual responsabilização criminal. Trata-se de um instrumento administrativo que permite resolução de conflitos por consenso, sem necessidade de litígio.
No entanto, em caso de descumprimento das cláusulas, o Banco Central alertou que poderá adotar medidas administrativas e judiciais para forçar a execução das obrigações e instaurar processos sancionadores para aplicar as penalidades cabíveis.
