A regulamentação da reforma tributária tem gerado intensa análise em diversos setores da economia brasileira, que começam a calcular os impactos das mudanças nas suas operações. Apesar da promessa de simplificação tributária e neutralidade, muitos segmentos sinalizam possíveis aumentos de custos, revisões contratuais e reequilíbrios econômicos.
No setor de saneamento básico, a exclusão da desoneração de 60% do IBS e CBS, inicialmente proposta pelo Senado, pode elevar as tarifas em até 18%. As concessionárias já preveem pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e ajustes nos contratos em vigor. Para a Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os novos tributos impactarão tanto os contratos vigentes quanto as modelagens futuras.
Na construção civil, o setor comemora avanços, mas ainda aponta lacunas. Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), houve progresso na aproximação à neutralidade tributária, mas os redutores de alíquota ficaram abaixo do esperado. A incorporação imobiliária terá uma redução de 50%, enquanto a locação será beneficiada com uma redução de 70%, números abaixo das reivindicações de 60% e 80%, respectivamente.
O futebol brasileiro, com o regime de clubes-empresa (SAFs), também sentiu o impacto das novas regras. A alíquota de 8,5% aprovada para SAFs, acima dos 5% estabelecidos inicialmente na Lei das SAFs, foi criticada pelas associações Libra e Liga Forte União (LFU). Desde a implementação da legislação, 95 clubes aderiram ao modelo de SAF, representando 40% das equipes da Série A do Brasileirão.
No setor de bebidas, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) considerou positiva a tributação seletiva baseada no teor alcoólico. Segundo o presidente da entidade, Márcio Maciel, a reforma contribui para simplificação tributária, embora os impactos ainda estejam sendo calculados.
Por outro lado, a indústria de equipamentos médicos prevê desafios. Cerca de 30 mil dispositivos médicos, representando 30% do setor, não estão incluídos na lista de isenção e deverão ser tributados integralmente. Entre os itens estão cateteres, grampeadores e próteses, o que pode elevar o custo dos serviços de saúde.
A tributação de voos internacionais também causou apreensão no setor aéreo. Atualmente isentas, as passagens serão taxadas em uma alíquota estimada de 28%. Representantes do setor temem um possível esvaziamento da demanda por viagens internacionais, tornando o Brasil menos competitivo como destino turístico.
Por outro lado, a indústria do alumínio enxerga benefícios, destacando a eliminação da cumulatividade tributária. Segundo a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), essa medida pode fortalecer a competitividade do produto nacional no mercado global.
Ainda assim, a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) alerta para o risco de aumento da alíquota padrão devido ao excesso de exceções previstas na reforma, algo que, segundo Paulo Hartung, presidente da entidade, pode corroer a competitividade e afetar os setores mais vulneráveis.
A reforma tributária, embora represente um avanço na simplificação fiscal, gera um cenário complexo de adaptação, com impactos variados entre setores. O sucesso da implementação dependerá de ajustes contínuos para equilibrar competitividade e custos.
