Uma lei, aprovada no Congresso Nacional, obriga planos de saúde a cobrirem o tratamento com 23 remédios orais para tratamento contra o câncer. Defendida por entidades médicas, a proposta enfrenta resistência de operadoras de saúde, que falam em risco de aumento de custos para empresas e clientes.
A proposta, aprovada no início de julho, ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro. O prazo se encerra dia 26 de julho.
Pela lei, além dos tratamentos orais domiciliares, as medicações devem ser entregues pelos planos em até 48 horas após a receita médica. Os medicamentos podem ser entregues fracionados ou conforme o ciclo de evolução e tratamento da doença.
Desta forma, pacientes passariam a ter acesso a remédios que não têm cobertura das operadoras – seria exigido apenas que o medicamento já fosse aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de prescrição médica.
A etapa de análise para inclusão no rol dos convênios médicos, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não seria mais necessária para a quimioterapia oral. Atualmente, há 59 tratamentos cobertos pela ANS e outros 23, que já tem aval da Anvisa, mas não têm oferta garantida pelos convênios.
Nos Estados Unidos, a quimioterapia oral já é uma realidade para pacientes oncológicos. Segundo estudo publicado pela Sociedade Americana de Oncologia Clínica, o tratamento ganhou popularidade por apresentar vantagens de conveniência e toxicidade quando comparados ao tratamento quimioterápico convencional.
