O AliExpress aplicou os termos do programa Remessa Conforme para as compras internacionais na plataforma desde o último domingo (15). Com a mudança, compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250 em conversão direta na cotação atual) são isentas do Imposto de Importação.
Agora, as compras com valores abaixo do limite incluem apenas a taxação do ICMS, que corresponde a 17% do montante total. Todos os pedidos na plataforma chinesa que ultrapassam os US$ 50 são taxados com o ICMS e o Imposto de Importação, que corresponde a 60%.
Caso você tenha dúvidas sobre o valor final, é possível conferir a tributação na tela de checkout das compras: o AliExpress exibe uma aba com os impostos e depois mostra o total que precisa ser pago com frete e seguros. Para fazer compras sem a cobrança das taxas extras, a alternativa é escolher vendedores e lojas que entregam a partir do Brasil.
O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme é um programa criado pelo Ministério da Fazenda para garantir a isenção de impostos sobre entregas internacionais feitas por lojas no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250). As empresas participantes da iniciativa oferecem o pagamento prévio de todos os tributos para agilizar o processo de fiscalização pela Receita Federal.
Antes, o imposto para importações era removido apenas em transações de pessoa física para pessoa física, mas alguns marketplaces driblavam a condição e conseguiam aplicar os descontos em vendas. Além do AliExpress, Mercado Livre, Shopee, Shein e Amazon também vão participar do programa.
