A Apple está enfrentando mais um processo judicial, desta vez iniciado por consumidores do Reino Unido. De acordo com os usuários, a insatisfação teria sido motivada pela cobrança abusiva de aplicativos na App Store, o que faria com que tivessem direito a uma indenização estimada em mais de R$ 11 bilhões.
A ação coletiva que tramita no Tribunal de Apelação Britânico pede a compensação de consumidores pela abusividade nas cobranças de aplicativos na loja do iPhone. De acordo com a demanda, a Apple tem explorado de forma abusiva o mercado do Reino Unido ao efetuar cobranças de até 30% de comissão nesses aplicativos.
O principal argumento dos autores é que as políticas restritivas da Apple limitam os desenvolvedores de aplicativos que, impedidos de usar seus sistemas de pagamento próprios, geram lucros excessivos para a empresa. Eles alegam que os consumidores são obrigados a pagar mais pelos serviços adquiridos dentro da plataforma.
Caso a ação seja julgada procedente, a empresa de Cupertino poderia pagar uma compensação aos usuários do Reino Unido que poderia chegar a 1,5 bilhão de libras esterlinas, aproximadamente ou R$ 11,1 bilhões em conversão direta. A ação coletiva requer que a compensação seja paga a qualquer pessoa no Reino Unido que tenha comprado aplicativos na App Store desde o ano de 2015, o que faria o número de indenizados chegar a aproximadamente 20 milhões de pessoas.
Em nota à Bloomberg, a Apple justificou ser bastante comum a cobrança de comissão em outras plataformas digitais e afirmou que 84% dos aplicativos disponíveis em sua loja são gratuitos. Também afirmou que desenvolvedores de aplicativos que vendem bens e serviços pagos na App Store “são elegíveis a pagar uma comissão de 15%”.
A justificativa da Apple pode não ser tão relevante ao tribunal, já que a ação questiona somente as comissões aplicadas em apps pagos.
Já sobre o percentual cobrado de desenvolvedores, é importante lembrar que a política de comissão de 15% foi modificada apenas no ano passado e, por esta razão, o comunicado pode pode ter pouca ou nenhuma importância para o desfecho do processo. A ação judicial diz respeito à política de comissões de 30% aplicada pela Apple no período compreendido entre 2015 e 2020.
Esta não é a primeira vez que a gigante californiana entra em disputas judiciais no continente europeu. Em janeiro, uma entidade de defesa de consumidores abriu três ações judiciais contra a empresa questionando a obsolescência programada dos celulares iPhone 6, iPhone 6S, iPhone 7 e iPhone SE. A intenção é que a Apple seja condenada ao pagamento de 60 milhões de euros em indenização, o equivalente a R$ 381 milhões pelo câmbio de hoje.
(Paulo Alves)
