O ponta pé inicial para a chegada da nova tecnologia de dados móveis foi dado nesta terça-feira (7), na cerimônia de assinatura dos termos de autorização para uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz com as dez empresas vencedoras dos certames. A instalação e utilização da quinta geração da internet, porém, ainda esbarra em algumas barreiras, como a necessidade de alteração na Lei Geral das Antenas, ainda em análise na Câmara dos Deputados.
Durante a cerimônia no salão nobre do Palácio do Planalto, que além dos representantes das empresas contou com a presença de diversas autoridades do governo,o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a importância da implementação da quinta geração de internet móvel. “É um salto para as comunicações, bem como na internet das coisas. Para o comércio, isso não tem preço, a diminuição de custos, e o aumento da qualidade dos serviços. É o Brasil dando certo”, destacou o presidente.
Alteração na Lei Geral de Antenas
Para a implementação concreta da nova tecnologia de cobertura móvel, no entanto, será necessário aumento considerável no número de antenas, dada suas características técnicas. Os equipamentos são menores – aproximadamente do tamanho de caixa de sapato –, silenciosos e ocupam espaços mais comuns, como postes de iluminação, fachadas e telhados de prédios, tudo sem a necessidade das enormes antenas de tecnologias anteriores. Mesmo assim, a instalação dessa infraestrutura esbarra na burocracia dos municípios, o que vai atrasar a chegada do 5G em várias localidades.
A solução do problema já está encaminhada, com o PL 8518/2017, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). O texto, à espera de análise na Câmara dos Deputados, modifica a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, conhecida como Lei Geral das Antenas, acelerando o processo de autorização de novas antenas, que segundo o parlamentar dura de meses a anos por causa da burocracia.
O deputado destaca que, após a alteração, a empresa poderá solicitar a instalação do novo equipamento e, caso não seja respondida no prazo de dois meses, pode colocar o equipamento. “O que é necessário aí, o pressuposto, é que as empresas apresentem um projeto com assinatura do técnico responsável, conforme todas as normas vigentes no país, a ABNT e tudo mais, e ela protocola isso na prefeitura e a prefeitura vai ter 60 dias para se manifestar. Se a prefeitura não se manifestar, você tem uma autorização tática. É uma autorização provisória, mas você já tem autorização”, explica o parlamentar.
Em resumo, a empresa ganha da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma concessão temporária para a instalação de infraestruturas de telecomunicações, mas sabendo que deve seguir as regras estipuladas em lei municipal e as normas técnicas vigentes. Caso o novo equipamento esteja em desacordo, a Anatel pode revogar a autorização em até 15 dias úteis, a pedido da prefeitura.
Segundo Vitor Lippi, os pedidos de novas antenas entram em uma longa fila de toda a sorte de solicitações e, muitas vezes, o município não dispõe de técnicos suficientes para as análises, daí o atraso na liberação. Com a modificação na Lei Geral das Antenas, o problema se resolve e se evita o atraso da instalação da quinta geração da internet. “A gente cria uma lei federal que altera esse pedido, sem ferir a autonomia do município, que pode fazer a solicitação de retirada logo depois, sem ônus algum para a prefeitura. Então, acreditamos que isso vai simplificar muito”, diz o parlamentar.
O deputado ainda ressalta que já tem as assinaturas dos líderes para a urgência da matéria, que deve ser analisada em breve pela Câmara dos Deputados, já que conta com o apoio de 100% dos parlamentares.
