Crianças e adolescentes do Maranhão que ficaram órfãos por conta da pandemia poderão receber um auxílio mensal de R$ 500,00. O Projeto de Lei 323/2021, do Poder Executivo, que institui o “Auxílio Cuidar”, foi aprovado na Assembleia Legislativa.
De acordo com PL, o “Auxílio Cuidar” será pago às crianças ou adolescentes em situação de orfandade bilateral até o alcance da maioridade civil e tem por finalidade contribuir para a garantia do direito à vida e à saúde, bem como do acesso à alimentação, educação e lazer.
Em mensagem encaminhando o PL à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino destacou que “a equivocada condução do governo federal de um dos mais graves problemas sanitários dos últimos tempos contribuiu para que crianças e adolescentes perdessem precocemente seus pais, ampliando o número de órfãos no Brasil”.
“A proposta legislativa, ao tempo que consiste em mais uma medida estadual voltada a amenizar os reflexos sociais da pandemia da Covid-19, reforça o compromisso do Estado do Maranhão com os deveres constitucionais de proteger a família e assegurar à criança e ao adolescente o acesso a direitos fundamentais” enfatizou o governador Flávio Dino.
Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que pelo menos 45 mil crianças e adolescentes no Brasil perderam pai e mãe na pandemia.
Vida e Saúde
Poderão ser beneficiários do “Auxílio Cuidar” as crianças e adolescentes com domicílio fixado no território maranhense há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. Os beneficiários podem estar sob cuidado de família substituta ou em acolhimento institucional.
O projeto também prevê a possibilidade de ampliação do “Auxílio Cuidar” às crianças e adolescentes em situação de orfandade completa por razões não relacionadas à Covidd-19, desde que haja disponibilidade financeira.
