As grandes empresas de tecnologia estão sob crescente escrutínio de governos ao redor do mundo, enfrentando regulações rigorosas nos Estados Unidos e na Europa por questões que vão desde privacidade e concorrência até seu impacto na economia digital. Agora, o governo brasileiro também pretende intensificar a fiscalização e criar uma taxação específica para essas companhias.
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja retomar neste ano a formulação de um projeto de lei para cobrar taxas das big techs, que dominam o tráfego de internet no Brasil. As principais empresas que podem ser afetadas incluem Meta (controladora de WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (dona do Google e YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. O objetivo, segundo o governo, é direcionar os recursos arrecadados para subsidiar o acesso à internet para pessoas de baixa renda.
"O Brasil tem um mercado enorme e essas empresas faturam cifras bilionárias no país. Nada mais justo do que elas contribuírem de alguma forma", declarou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante o Mobile World Congress (MWC), em Barcelona.
A ideia de taxar as big techs não é nova. O governo já havia planejado enviar um projeto ao Congresso no ano passado, mas, segundo o ministro, a iniciativa não avançou devido à sobrecarga da agenda legislativa. Agora, a proposta volta ao debate com apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que pretende incluí-la entre as prioridades da pauta econômica do governo.
Apesar do interesse em avançar com o projeto, Juscelino reconhece que a discussão será complexa, especialmente após as dificuldades enfrentadas na tentativa de regulamentar a atuação das empresas de tecnologia e moderar conteúdos nas redes sociais. O tema gerou fortes embates políticos e resistência dentro do Congresso.
"Não é um debate simples, dadas as circunstâncias políticas do momento. Mas estamos dialogando tanto com os parlamentares quanto com as próprias empresas para chegar a um consenso", afirmou o ministro. Ele acredita que o ambiente no Congresso está mais favorável este ano, e que há alinhamento entre as lideranças da Câmara e do Senado para avançar com a proposta.
Se o projeto for adiante, sua tramitação poderá ocorrer em meio a tensões políticas internacionais. Muitas das grandes empresas de tecnologia americanas mantêm uma relação próxima com o governo dos Estados Unidos, e há receios de possíveis retaliações por parte da administração de Donald Trump. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tem protagonizado embates com plataformas como o X, de Elon Musk, e o Rumble, acusadas de disseminar desinformação e de desafiar decisões judiciais brasileiras.
Nos últimos meses, Moraes aplicou sanções contra essas empresas, determinando a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas, o que provocou reações dos Estados Unidos. O ministro se tornou alvo de uma ação judicial movida pela Rumble e pela Trump Media, que o acusam de violar a soberania americana.
Questionado sobre o impacto dessas tensões no andamento do projeto de taxação, Juscelino Filho admitiu que o cenário político pode influenciar a tramitação, mas minimizou o risco de impasses insuperáveis. "É claro que essas questões afetam de alguma forma, mas são desafios que já estamos lidando há algum tempo", ponderou.
O ministro também descartou preocupações com possíveis represálias do governo americano, destacando que o próprio Congresso dos EUA discute a criação de fundos setoriais para regulamentar as big techs. "Nosso objetivo é abrir o debate e buscar uma solução equilibrada para essa questão", concluiu.
